AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA

AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA 2023 FOI APROVADO? Entenda tramitação do projeto de lei

Projeto de lei prevê auxílio mãe solteira de R$ 1.200 mensalmente

Imagem do autor
Cadastrado por

Helena Galvão

Publicado em 30/03/2023 às 16:04
Notícia
X

Notícia

É o fato ou acontecimento de interesse jornalístico. Pode ser uma informação nova ou recente. Também diz respeito a uma novidade de uma situação já conhecida.

Artigo

Texto predominantemente opinativo. Expressa a visão do autor, mas não necessariamente a opinião do jornal. Pode ser escrito por jornalistas ou especialistas de áreas diversas.

Investigativa

Reportagem que traz à tona fatos ou episódios desconhecidos, com forte teor de denúncia. Exige técnicas e recursos específicos.

Content Commerce

Conteúdo editorial que oferece ao leitor ambiente de compras.

Análise

É a interpretação da notícia, levando em consideração informações que vão além dos fatos narrados. Faz uso de dados, traz desdobramentos e projeções de cenário, assim como contextos passados.

Editorial

Texto analítico que traduz a posição oficial do veículo em relação aos fatos abordados.

Patrocinada

É a matéria institucional, que aborda assunto de interesse da empresa que patrocina a reportagem.

Checagem de fatos

Conteúdo que faz a verificação da veracidade e da autencidade de uma informação ou fato divulgado.

Contexto

É a matéria que traz subsídios, dados históricos e informações relevantes para ajudar a entender um fato ou notícia.

Especial

Reportagem de fôlego, que aborda, de forma aprofundada, vários aspectos e desdobramentos de um determinado assunto. Traz dados, estatísticas, contexto histórico, além de histórias de personagens que são afetados ou têm relação direta com o tema abordado.

Entrevista

Abordagem sobre determinado assunto, em que o tema é apresentado em formato de perguntas e respostas. Outra forma de publicar a entrevista é por meio de tópicos, com a resposta do entrevistado reproduzida entre aspas.

Crítica

Texto com análise detalhada e de caráter opinativo a respeito de produtos, serviços e produções artísticas, nas mais diversas áreas, como literatura, música, cinema e artes visuais.

Salário mínimo terá valor reajustado pela segunda vez em 2023
Salário mínimo terá valor reajustado pela segunda vez em 2023 - MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL

Com o intuito de ajudar as mulheres chefes de famílias, em 2020, o então deputado Assis Carvalho (PT-PI) criou o Projeto de Lei n° 2099/20.

O texto prevê um auxílio para mãe solteira de R$ 1.200 mensalmente.

LEIA NESTA MATÉRIA:

  • AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA FOI APROVADO?;
  • QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA?;
  • Cadastro no auxílio mãe solteira

AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA FOI APROVADO?

Não, o auxílio mãe solteira é um projeto de lei que está em tramitação no Câmara dos Deputados.

O projeto foi aprovado na Comissão dos Direitos da Mulher em novembro de 2021, com relatoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), e ainda será analisado por comissões como Saúde, Seguridade Social e Família e Finanças e Tributação.

No momento, o projeto de lei do auxílio mãe solteira aguarda designação de relator na Comissão de Saúde.

QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA?

Pelo projeto, para receber o auxílio mãe solteira, é preciso:

  • Ser maior de 18 anos;
  • Não possuir emprego formal ativo;
  • Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal;
  • Possuir renda familiar mensal, por pessoa, de até meio salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
  • Ter inscrição no CadÚnico;
  • Contribuir individualmente com o Regime Geral de Previdência Social;
  • Ser microempreendedora individual (MEI), ou trabalhar informalmente, ser empregada, autônoma ou desempregada, de qualquer natureza, inclusive a intermitente inativa.

Leia Também

Cadastro no auxílio mãe solteira 

Já que trata-se de um projeto de lei, não é possível, até o momento, fazer cadastro para receber o auxílio mãe solteira. 

Conforme o projeto, o auxílio será operacionalizado e pago por bancos públicos federais.

Caso o benefício seja instituído, novas informações serão divulgadas.

 

Tags

Autor