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AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA ABRIL 2023: GOVERNO vai aprovar o benefício em ABRIL? Saiba as últimas notícias

O Auxílio Permanente para mãe solteira, quando for aprovado, vai pagar um valor de, cerca R$ 1.200.

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Lorena Lins

Publicado em 30/03/2023 às 18:15 | Atualizado em 30/03/2023 às 19:33
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Auxílio Mãe Solteira é um projeto de lei ainda em tramitação no Congresso Nacional
Auxílio Mãe Solteira é um projeto de lei ainda em tramitação no Congresso Nacional - MARCOS SANTOS/USP IMAGENS- Foto oficial Lula

O projeto de Lei feito pelo ex-deputado Assis Carvalho (PT) e pela deputada Erika Kokay (PT), o Auxílio Mãe Solteira está aguardando sua aprovação desde 2021.

A proposta pretende pagar mensalmente duas parcelas do antigo Auxílio Emergencial para as mães solteiras.

confira detalhes do benefício em Abril:

REGRAS PARA RECEBER O AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA

Para receber o Auxílio Mãe Solteira, é preciso:

  • Ter idade mínima de 18 anos;
  • Não ter companheiro ou cônjuge;
  • Estar inscrita no Cadastro Único - CadÚnico;
  • Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
  • Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
  • Não possuir emprego com carteira de trabalho;
  • Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • Não receber seguro-desemprego;
  • Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal.

Além disso, as mães que são microempreendedoras individuais e desempregadas também vão poder receber o valor.

AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA: VEJA O QUE SE SABE SOBRE O BENEFÍCIO

QUAL É O VALOR DO AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA?

O Auxílio Permanente para mãe solteira, quando for aprovado, vai pagar um valor de, cerca R$ 1.200.

SITUAÇÃO DO AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA EM ABRIL

Como já foi dito anteriormente, o projeto de Lei do Auxílio Mãe Solteira ainda espera a aprovação de outras comissões da Câmara dos Deputados.

Depois de ser aprovado, a proposta vai seguir para o Senado Federal e vai ser analisado e votado. E vai seguir para ser sancionado pelo presidente da República.

Por fim, vai se preciso esperar 15 dias úteis para ser confirmado e começa a ser pago.

Assim, como o benefício social ainda não foi liberado, o pagamento da primeira parcela do Auxílio mãe solteira não está confirmado para Abril.

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