O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, evidenciou, em comunicado ao Fundo Monetário Internacional (FMI), o novo arcabouço fiscal proposto pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva e reforçou o coro para que, juntamente com a queda da inflação, os juros baixem no Brasil.
Ele reafirmou o compromisso de entregar o país com contas no azul ao fim do último ano da gestão petista e rebateu críticas quanto aos riscos de elevação da carga tributária à frente.
"Com o aumento da confiança no quadro fiscal e um caminho de consolidação fiscal influenciando as expectativas de inflação e ancorando-as mais perto da meta, haverá espaço para acomodação da taxa básica de juros", disse Haddad, em comunicado ao FMI, o primeiro de sua gestão, no âmbito das reuniões de Primavera do Fundo, as chamadas 'Spring Meetings'.
Apesar da disputa política com o Banco Central (BC), o ministro evidenciou o impacto da proatividade no aperto da política monetária para a redução da inflação no Brasil. Como consequência, o custo de vida dos brasileiros caiu pela metade e hoje é "comparativamente menor" em comparação com a maioria das economias avançadas, disse Haddad.
Quanto ao fiscal, o ministro defendeu a proposta de um novo arcabouço e que visa a substituir o teto de gastos, o qual condicionava o aumento das despesas à inflação. As novas regras visam a estabilizar com "credibilidade" a dívida pública ao longo do tempo e condicioná-la a um caminho claro de queda.
"Estamos comprometidos com a sustentabilidade fiscal e da dívida dentro de uma estrutura baseada em regras confiáveis", afirmou Haddad. Segundo ele, o governo poderá registrar um superávit fiscal primário de 1% do PIB em 2026, o último da gestão Lula.
O ministro também rebateu críticas de riscos de aumento da carga tributária no Brasil e disse que esse não é o objetivo, mas, sim melhorar a qualidade da receita, em comunicado ao FMI. "O objetivo geral é trazer os pobres para o orçamento e os ricos para o sistema tributário", disse.
Haddad voltou a criticar o atual sistema tributário brasileiro e defendeu uma estrutura "simples e justa". "O sistema tributário do Brasil é excessivamente complexo, regressivo, distorcido e pesado", criticou, acrescentando que, nos moldes atuais, sobrecarrega as empresas e aumenta as desigualdades.
Em termos de crescimento, porém, o ministro admitiu que o desempenho do Brasil continua a abrandar, citando a contração do crédito no País, que veio a reboque de juros elevados e a crise da Americanas, que reduziu o apetite dos bancos para emprestar. Para 2024, afirmou, a expectativa é de um "crescimento moderado" da economia brasileira.
O FMI cortou as projeções para a expansão do Brasil em 2023 e prevê que o primeiro ano do governo Lula seja pior do que o seu antecessor, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O Fundo estima uma expansão de 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB) doméstico em 2023. Em 2019, primeiro ano da gestão Bolsonaro, o avanço foi de 1,2%.
De acordo com Haddad, o governo petista está comprometido com reformas estruturais que promovam um modelo de "crescimento socialmente justo e ambientalmente sustentável". "A nova administração do Brasil está determinada a demonstrar que a gestão macroeconômica responsável é compatível com a justiça social e a sustentabilidade ambiental", disse Haddad.
Ele afirmou ainda que a prioridade é manter a sustentabilidade fiscal e da dívida, ao mesmo tempo em que fortalece os programas sociais e o apoio aos mais pobres. O governo, disse, está lidando com importantes demandas sociais reprimidas que precisam ser tratadas com responsabilidade fiscal, fora os desafios prementes das mudanças climáticas, que exigem "ações ousadas e resolutas".
Sobre BCs de economias avançadas
A despeito das críticas do governo petista aos elevados juros no Brasil, o ministro da Fazenda defendeu que os bancos centrais de economias avançadas continuem calibrando a política monetária para combater a inflação elevada nesses países, em comunicado ao FMI. Segundo ele, a busca pela estabilidade de preços será um processo que levará alguns anos, o que, por sua vez, também deve provocar mais vulnerabilidades financeiras.
"Os bancos centrais das economias avançadas devem continuar a calibrar sua postura de política monetária para combater a inflação persistentemente alta", disse Haddad, no comunicado enviado ao FMI.
De acordo com o ministro, recentes episódios de estabilidade financeira tornaram o caminho mais estreito para os bancos centrais alcançarem a estabilidade de preços ao mesmo tempo em que evitam uma recessão e garantem a estabilidade financeira. Ele chamou atenção ainda para os riscos no setor bancário e a necessidade de regulações mais duras. "Os recentes eventos financeiros nos EUA mostraram que, apesar das fortes ações políticas de apoio ao setor bancário, o patrimônio e a liquidez dos bancos estão sob extrema pressão", avaliou.
Haddad defendeu que os formuladores de políticas monitorem de perto a situação e gerenciem os riscos de forma proativa. "O FMI deve continuar a fornecer assessoria política ágil e personalizada e estar disponível para intervir com assistência financeira quando necessário", avaliou.
No comunicado, o ministro da Fazenda afirmou ainda que o Brasil lamenta profundamente a continuação da guerra na Ucrânia e reforçou o apelo por um cessar-fogo imediato.
O ministro da Fazenda faria sua estreia nos encontros de Primavera do FMI, mas cancelou sua participação para acompanhar Lula em viagem à China, remarcada para a mesma data das reuniões em Washington.
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