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REVISÃO DO FGTS ÚLTIMAS NOTÍCIAS: o que muda no FGTS, com decisão do STF? Entenda quem tem direito e quem deve ser beneficiado, se aprovada a revisão

O Supremo Tribunal Federal deve julgar, nesta quinta-feira (18), a revisão da taxa de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); veja últimas notícias

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Maria Mota

Publicado em 18/04/2023 às 8:43 | Atualizado em 18/04/2023 às 21:15

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A distribuição dos lucros do FGTS está prevista para ser feita até agosto - **JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL**

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, na próxima quinta-feira (18), a revisão taxa de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Por isso, há inúmeras dúvidas quanto às mudanças que devem ser aplicadas ao benefício, se determinada a revisão.

Nesta matéria, entenda todas as informações:

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REVISÃO DO FGTS

Obrigatoriamente instaurado em 1988, o FGTS consiste em um tipo de poupança de amparo ao trabalhador, constituída ao longo do tempo de prestação de um serviço sob carteira assinada.

Em 2014, o partido Solidariedade apresentou um Projeto de Lei que propõe a mudança da regra de correção monetária do valor destinado ao FGTS, que, desde 1990, tem por base a Taxa Referencial (TR).

A iniciativa de revisão do FGTS tem o objetivo de que a correção do Fundo seja feita com base na inflação, o que não mais reajustaria os valores depositados nas poupanças dos trabalhadores com base na TR.

Espera-se que um índice inflacionário seja utilizado como a nova taxa de parâmetro para a correção, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou o INPC ou o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), para que o Fundo seja valorizado.

QUEM TEM DIREITO À REVISÃO DO FGTS?

Uma vez considerada inconstitucional a correção pela TR, a medida, em tese, é válida para todos os trabalhadores que tiveram de carteira assinada a partir de 1990 até o presente momento em diante.

O QUE MUDA, COM A REVISÃO DO FGTS?

Não é possível afirmar se o STF determinará que a União restitua esse público com os valores já perdidos ao longo dos últimos 33 anos, mas a decisão implica que esses trabalhadores passariam, da decisão em diante, a ter a correção com base na inflação.

Em defesa da medida, o Solidariedade justificou a reivindicação:

A TR não é um índice capaz de espelhar a inflação. Logo, permitir a sua utilização para fins de atualização monetária equipara-se a violar o direito de propriedade dos titulares das contas vinculadas do FGTS.
Partido Solidariedade.