O pedido feito pela Prefeitura do Recife para realizar a contratação da operação de crédito no valor de R$ 2 bilhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) foi aprovado, nesta terça-feira (18), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O recurso será destinado para a urbanização de 40 comunidades na capital pernambucana.
Agora, o contrato de empréstimo com a instituição financeira internacional seguirá para o plenário da Casa Alta, para ser votado pelos senadores. O prefeito João Campos, que esteve presente na sessão do CAE, acredita que a matéria poderá ser colocada em pauta no plenário, nesta quarta-feira (19).
"Tivemos a aprovação da nossa operação de crédito na comissão e já aproveitamos a oportunidade para pedir que a matéria seja pautada no plenário do Senado ainda amanhã, pela urgência desses recursos para o Recife. Nunca tivemos uma operação desse tamanho, serão mais de 200 mil pessoas beneficiadas em áreas mais vulneráveis da nossa cidade”, afirmou João Campos.
Coube ao senador pernambucano Fernando Dueire (MDB) a relatoria do contrato com o BID. Entre os parlamentares presentes que votaram de acordo com o relator, estão os senadores pernambucanos Humberto Costa e Teresa Leitão, ambos do PT.
No último dia 10, o governo federal validou, como garantidora deste acordo, o contrato de R$ 1,5 bilhão (sendo R$ 200 milhões em contrapartida da própria Prefeitura do Recife) para investimentos em infraestrutura, através do ProMorar, e outro de R$ 500 milhões para eficiência fiscal, que também deve ser revertida em investimentos.
As duas operações de crédito foram formalizadas através do BID, sendo a maior operação realizada pelo banco com um município em toda a sua história. A expectativa do Executivo municipal é de ter acesso a parte dos recursos ainda neste primeiro semestre de 2023.
PROTEÇÃO DE ENCOSTAS
De acordo com a Prefeitura do Recife, o investimento de R$ 1,5 bilhão será destinado 100% para áreas vulneráveis e carentes de infraestrutura através do ProMorar Recife. São R$ 500 milhões que serão utilizados exclusivamente em proteção de encostas.
Com isso, todas as encostas do Recife que têm maior grau de risco (3 e 4) serão contempladas. Além disso, serão beneficiadas mais de 40 Comunidades de Interesse Social que não têm urbanização, não tem drenagem, saneamento, não tem calçamento de rua, são carentes de espaço público de convivência, de equipamentos públicos de saúde e educação.
Essas 40 comunidades, incluindo aí as mais atingidas pelas chuvas de maio de 2022, serão urbanizadas com o processo de escuta, de participação popular, que já está ocorrendo, e os projetos executivos estão sendo construídos em comum participação da comunidade.
A PCR afirma que o objetivo é garantir resiliência urbana, com intervenções integradas nas áreas de saneamento, pavimentação, proteção de encostas, construção de espaços de convivência e obras de macrodrenagem na bacia do Tejipió.
Entre as ações do ProMorar estão obras que reduzirão riscos de deslizamentos de terra em áreas de morro e alagamentos, reassentamento de famílias que vivem em locais que sofrem com inundação ou deslizamento de terra, urbanização de Comunidades de Interesse Social e Habitação.
Também estão previstos a ampliação do esgotamento sanitário, a construção de equipamentos públicos apontados pelas comunidades, obras de macrodrenagem para absorver e escoar águas da chuva, com o alargamento da calha e dragagem de rios como Tejipió, Jiquiá e Moxotó, por exemplo. Inclusive, a bacia do rio Tejipió é a área mais difícil de drenagem do município.
Todo um projeto de infraestrutura básica, como construção de ruas e passeios calçados, equipamentos públicos de interesse social, áreas de convivência e lazer, entre outros benefícios, também estão previstos. O objetivo principal é resolver o déficit habitacional em áreas carentes, garantindo o direito dos cidadãos à moradia digna, segura, regularizada e com toda a infraestrutura necessária. Para isso, o ProMorar prevê a entrega de novas unidades habitacionais.
GASTO PÚBLICO
A outra operação de crédito, no valor de R$ 500 milhões, ocorre no âmbito do Programa para Promoção da Sustentabilidade Fiscal e Melhoria da Efetividade do Gasto Público do Município do Recife.
O financiamento tem como objetivo contribuir para o fortalecimento do equilíbrio fiscal e melhoria da efetividade do investimento público do Recife, visando a garantia da sustentabilidade fiscal do município e possibilidade de realização de novos investimentos na cidade.
A ideia da Prefeitura do Recife é permitir ações de redução dos gastos e otimização da arrecadação fiscal, possibilitando a realização de investimentos em áreas consideradas essenciais pela gestão.
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