STF JULGAMENTO REVISÃO FGTS: acompanhe VOTAÇÃO, saiba quem tem direito à CORREÇÃO do FGTS e veja revisão FGTS ÚLTIMAS NOTÍCIAS
O Supremo Tribunal Federal deve julgar, hoje (20), a revisão da forma de correção dos valores do FGTS; veja últimas notícias e o que muda para o trabalhador
Nesta quinta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) dará início ao julgamento que deve analisar a proposta de revisão da taxa de correção dos valores depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Com isso, trabalhadores de todo o Brasil têm apresentado dúvidas quanto a quem terá direito a solicitar a revisão, se aprovada, e quanto a como a medida beneficia esse público, se determinada a mudança a revisão.
Veja, nesta matéria:
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- Quem tem direito à revisão do FGTS?;
- No que beneficia o trabalhador?;
- O que muda, com a revisão do FGTS?;
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REVISÃO FGTS
Instaurado em 1988, o FGTS é uma poupança obrigatória para trabalhadores de carteira assinada, formada durante todo o tempo de serviço. Nela, o trabalhador acumula uma quantia depositada pelo contratante.
O partido Solidariedade apresentou, em 2014, um Projeto de Lei que visa mudar a regra da correção monetária dos fundos. Desde 1990, os valores são corrigidos com base a Taxa Referencial (TR).
STF JULGAMENTO REVISÃO FGTS
A proposta de revisão do FGTS visa transitar a correção do FGTS da TR para qualquer índice com base na inflação.
Por isso, se declarada inconstitucional a atual forma, espera-se a nova taxa de parâmetro para a correção seja algum índice inflacionário, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou o INPC ou o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O partido Solidariedade justificou a iniciativa:
A TR não é um índice capaz de espelhar a inflação. Logo, permitir a sua utilização para fins de atualização monetária equipara-se a violar o direito de propriedade dos titulares das contas vinculadas do FGTS.
Partido Solidariedade.
QUEM TEM DIREITO À REVISÃO DO FGTS?
Uma vez considerada inconstitucional a correção pela TR, a medida, em tese, é válida para todos os trabalhadores que tiveram de carteira assinada a partir de 1990 até o presente momento em diante.
NO QUE BENEFICIA O TRABALHADOR?
Se, hoje (20), se o STF votar a favor da mudança da correção, todos os trabalhadores de carteira assinada, com dinheiro no FGTS, terão o direito de pedir a revisão dos valores na Justiça, para obter todo o dinheiro "perdido" nos últimos 33 anos.
O QUE MUDA, COM A REVISÃO DO FGTS?
Assim, não é possível afirmar que o STF determinará que o Governo Federal restitua os trabalhadores com os valores perdidos ao longo dos últimos anos, mas o trabalhador passará a ter o direito de solicitar, a Justiça, a correção.
REVISÃO DO FGTS ÚLTIMAS NOTÍCIAS
A votação do julgamento que deve avaliar a mudança do processo está prevista para acontecer hoje (20). O resultado da análise, no entanto, pode não ser divulgado ainda nesta quinta-feira (20).
Ao todo, 11 ministros do STF devem se posicionar de forma favorável ou contrária à constitucionalidade da atual forma de correção do FGTS.
Esta matéria será atualizada, à medida que os ministros se posicionarem acerca da proposta.
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Partido Solidariedade.