REVISÃO DO FGTS: STF julga correção do FGTS nesta quinta-feira (20)

Nesta quinta-feira (20), o STF (Supremo Tribunal Federal) irá julgar a revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

A sessão irá julgar se a correção atual do benefício, 3% ao ano mais Taxa Referencial, é constitucional ou deve ser revisada.

Leia nesta matéria:

• O que acontece com a revisão do FGTS?
• O que a revisão do FGTS muda para o trabalhador?
• Quem pode se beneficiar com a revisão do FGTS?

O QUE ACONTECE COM A REVISÃO DO FGTS?

O Supremo deve estabelecer uma nova taxa de correção monetária do FGTS.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090 pede aos ministros a revisão dos valores do FGTS de acordo com a inflação.

Hoje, o valor do FGTS é pela Taxa Referencial. O índice inflacionário que pode ser adotado poderia ser IPCA ou INPC, por exemplo.

O QUE A REVISÃO DO FGTS MUDA PARA O TRABALHADOR?

Se o Supremo mudar a regra, qualquer trabalhador com dinheiro depositado no FGTS vai poder pedir revisão na Justiça.

Atualmente, o retorno do Fundo Garantia do Tempo de Serviço é de 3% ao ano mais a Taxa Referencial, com rendimento próximo ao zero.

Isto quer dizer que a atualização do dinheiro fica abaixo da linha da inflação, o que traz prejuízos financeiros aos empregados com carteira assinada.

O pedido da ADI é que o índice utilizado como referência seja o IPCA e ou INPC.

QUEM PODE SE BENEFICIAR COM A REVISÃO DO FGTS?

Trabalhadores com dinheiro no FGTS a partir de 1999 podem se beneficiar com esta revisão.

Estima-se que cerca de 70 milhões de celetistas sejam beneficiados pela revisão do FGTS.

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