A assembleia-geral ordinária dos acionistas da Petrobras aprovou oito novos membros do conselho de administração. Entre eles, estão três nomes indicados pelo governo federal, representante da União, que tinham sido rejeitados por todas as instâncias de governança da empresa por descumprir os requisitos da Lei das Estatais.
Um dos três, o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Pietro Mendes, foi também eleito presidente do colegiado, com 53,49% dos votos, pouco mais do que o total da União (50,26%), ante 27,78% contrários.
Mendes, o secretário executivo do MME, Efrain Cruz, e o dirigente do PSB Sergio Rezende haviam sido reprovados pela área técnica da estatal, pelo Comitê de Pessoas (Cope) do conselho e pelo pleno do colegiado devido às suas funções no governo e em partidos, vedadas a indicados ao conselho pela Lei das Estatais, em função de conflito de interesses, e pelo estatuto da Petrobras, pela falta da quarentena de 36 meses exigida de dirigentes partidários.
Com isso, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do MME chefiado por Alexandre Silveira (PSD), repetiu o de Jair Bolsonaro ao passar por cima da Lei das Estatais.
O governo alocou os votos da União, que perfazem 50,26% do total, nos seis eleitos, mesmo em detrimento de indicados aptos - Suzana Kahn e Eugênio Teixeira. Foram necessários 5,2 milhões de votos (ações ordinárias) para eleger um conselheiro.
Quando o item da formação do conselho entrou na pauta da assembleia, o representante da União, o procurador da Fazenda Nacional Ivo Timbó, ratificou as indicações consideradas inelegíveis, inclusive retirando três adicionais feitas no mês passado para eventualmente substituir nomes que poderiam ser barrados. Timbó reforçou o caráter consultivo dos pareceres da governança da Petrobras, sob o argumento de que a assembleia é soberana.
As outras três indicações do governo aprovadas foram as de Bruno Moretti, Jean Paul Prates e Vitor Saback. Foram reconduzidos, por acionistas minoritários, o empresário Juca Abdalla e o advogado Marcelo Gasparino. Completam o conselho os três eleitos fora do mecanismo de voto múltiplo e com mandato ativo: os advogados Francisco Petros e Marcelo Mesquita, também representantes dos minoritários, e a engenheira Rosângela Buzanelli, dos funcionários.
Retenção de dividendos
Os acionistas também aprovaram a proposta da União de retenção de R$ 6,5 bilhões da segunda parcela dos dividendos do quarto trimestre de 2022. Com isso, a Petrobras pagará em proventos o total previsto, de R$ 35,8 bilhões, mas em três parcelas: em 19 de maio (R$ 17,9 bilhões); 16 de junho (R$ 11,4 bilhões); e 27 de dezembro (R$ 6,5 bilhões).
O adiamento permite à União insistir na criação da reserva para investimentos, o que poderá ser aprovado em uma nova assembleia.
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