IMPOSTO DE RENDA: Governo define DATA para elevar faixa de isenção do IR; saiba quando e quanto
A correção da tabela deve ter impacto nas contas federais de R$ 3,2 bilhões em 2023
O governo federal vai editar uma medida provisória até o primeiro dia de maio, aumentando a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 2.640 a partir de maio, de acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
"Salários até R$ 2.640 não vão ter um centavo retido na fonte, o que também ajuda no poder de compra, especialmente nesse segmento. Ajuda para cima também, mas especialmente nesse segmento", afirmou o ministro.
A correção da tabela deve ter impacto nas contas federais de R$ 3,2 bilhões em 2023. A desistência de receitas em 2024 será de cerca de R$ 6 bilhões.
Com a mudança, a isenção passa a ser garantida a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. Nesta quinta-feira (27), o ministro já havia anunciado que o presidente Lula (PT) vai assinar uma medida provisória aumentando o valor do piso para R$ 1.320 a partir de 1º de maio.
Em fevereiro, depois que o presidente declarou que iria promover essas mudanças a partir de maio, a Receita afirmou que a faixa de isenção do IRPF seria corrigida dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112.
Adicionalmente, será aplicada uma dedução simplificada mensal no valor de R$ 528, que será aplicada automaticamente se beneficiar os contribuintes.
Esse desconto não poderá ser acumulado com outras deduções, como contribuição previdenciária, pensão alimentícia e dependentes. Vale o que for mais vantajoso. O alcance do novo benefício será menor para os colaboradores de renda mais alta.
"Os demais trabalhadores também terão esse benefício, mas não na mesma proporção", afirma o ministro. De acordo com ele, em reunião com as centrais sindicais na última quinta-feira, o presidente Lula irá anunciar a correção da tabela a partir de segunda-feira.
Na nota de fevereiro, a Receita diz que a operacionalização "serve para que as brasileiras e os brasileiros sintam o benefício imediatamente no bolso".
"Não haverá qualquer retenção na fonte para essa faixa de renda. Ou seja, não terão que esperar a declaração no ano seguinte para pedir a restituição do que foi retido", indica o comunicado do Fisco.
Na discussão, os sindicalistas voltaram a discutir a reivindicação de isenção de IR para PLR (participações em lucros). Marinho diz que o pleito é justo e continua sob análise pelo governo.
"Se não há cobrança nos lucros das empresas, por que a participação tem imposto? Lá atrás, quando o Guido [Mantega] era ministro [da Fazenda], ajustaram um valor de isenção e, enfim, depois ficou parado. Tem que ajustar isso", disse.
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