Mínimo Existencial

Lula amplia valor do Mínimo Existencial nesta segunda-feira (19); entenda o que é

Presidente Lula assinou a ampliação do valor do Mínimo Existencial

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Brenda de Barros

Publicado em 20/06/2023 às 0:14 | Atualizado em 20/06/2023 às 6:52
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Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona lei de igualdade salarial para mulheres e homens
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona lei de igualdade salarial para mulheres e homens - RICARDO STUCKERT e Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Nesta segunda-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a ampliação do valor do chamado "Mínimo Existencial". A medida, que será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (20).

O QUE É O MÍNIMO EXISTENCIAL?

Segundo informações da Secretaria de Comunicação Social, o valor Mínimo Existencial  "é a quantia mínima de renda necessária para pagamento de despesas básicas, como água e luz, protegida por lei em casos de superendividamento".

Ele foi reestabelecido visando ajudar pessoas superendividadas a repactuar suas dívidas.

A partir desta terça-feira, o valor do Mínimo Existencial passa a ser de R$ 600,00 e deve aumentar a fatia da renda que não pode ser cobrada no crédito consignado ou bloqueada pelas instituições financeiras em caso de superendividamento.

NOVO VALOR DO MÍNIMO EXISTENCIAL

Segundo o governo, o novo anúncio permite que cerca de 15 milhões de pessoas possam repactuar dívidas, ao trazer um grau superior de proteção ao consumidor contra eventual superendividamento.

* com Estadão Conteúdo

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