A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado concluiu a análise do projeto que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A medida custou R$ 9,2 bilhões à União só no ano passado.
A proposta havia sido aprovada na semana passada, e faltava o chamado "turno suplementar", considerado uma formalidade na Casa A aprovação do texto foi considerada uma derrota para o governo, que havia tentado adiar a votação.
O colegiado analisou o projeto de forma terminativa - ou seja, só será necessária avaliação do plenário se houver um recurso apresentado por pelo menos nove senadores. Do contrário, o projeto segue para a Câmara. O projeto é do senador Efraim Filho (União Brasil-PB).
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, reconheceu a complexidade da desoneração da folha de pagamento, medida prorrogada pelo Congresso à revelia do Ministério da Fazenda. De acordo com ele, onerar a folha de pagamento "não é o ideal em nenhum lugar do mundo", mas é preciso discutir a fonte de recursos para bancar a iniciativa em um cenário fiscal desafiador.
"Se algum setor paga menos e aquilo traz um desequilíbrio previdenciário, é preciso debate para encontrar de onde vem a receita para pagar a aposentadoria dessas pessoas. Todos vão se aposentar, independentemente do setor em que trabalham", declarou o ministro.
Costa defendeu a redução do rombo das contas previdenciárias e um "amplo debate" sobre a desoneração da folha de pagamento. "É necessário, é importante e tem nosso apoio se pensar em desonerar a folha. Mas isso não pode estar descasado, desassociado de onde virá o recurso para cobrir o déficit gerado", disse o ministro. "Não se pode adotar medida sem ter fonte de recurso para financiá-la", acrescentou.
MUNICÍPIOS
O relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), incluiu na proposta a redução da contribuição social, de 20% para 8%, sobre a folha de pagamento de cidades com até 142,6 mil habitantes. Segundo ele, isso atingiria mais de 3 mil municípios, onde morariam mais de 40% da população do País.
"Em números, o governo federal deixaria de arrecadar R$ 9 bilhões anualmente, valores reduzidos diante dos benefícios aos demais entes federados", escreveu o relator.
