Vai comprar na Shein ou Shopee? Moradores do Recife terão novas regras de impostos; entenda
Governo federal estabeleceu novas regras de cobrança de impostos em sites estrangeiros
Moradores da região do Recife e de outras partes do Brasil que costumam fazer compras pela internet, em sites estrangeiros, devem ficar atentos. O governo federal estabeleceu novas regras de cobrança de impostos para compras de até US$ 50 em sites estrangeiros. Quem descumprir as medidas será taxado.
Entenda o que muda para as compras na internet
Até então, todas as compras importadas recebiam algum tipo de taxação, mesmo que o valor fosse menor ou maior do estipulado acima. Agora, haverá isenção para pessoas físicas e jurídicas que comprarem produtos cuja soma seja menor do que US$ 50. É o que estabelece a portaria divulgada pelo Ministério da Fazenda na última sexta-feira (30/06).
Antes, apenas as pessoas físicas conseguiam isenção de tributos para compras neste valor. Isso fez com que muitos pequenos empresários utilizassem recursos para comprar com o CPF e evitar a cobrança. A nova medida está prevista para entrar em vigor a partir do dia 1º de agosto deste ano.
Compras em sites famosos da internet, como Shopee, Shein e AliExpress devem ser afetadas dessa maneira. No entanto, será preciso obedecer a alguns critérios para conseguir a ausência de impostos nas compras online. Esses critérios deverão ser obedecidos pelos vendedores.
As empresas precisam se cadastrar em um programa da Receita Federal e passarão a recolher o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). Esse tributo tem uma alíquota pré-fixada de 17%.
No entanto, as compras acima de US$ 50 deverão pagar o imposto comum de tributação referente a 60% do valor da mercadoria. Todos os pagamentos sempre ocorrem antes da chegada dos produtos ao destino final.
Conforme as novas regras, os vendedores serão obrigados a informar de forma clara a procedência dos produtos e o valor total da compra. Isso inclui esclarecer quanto do preço pago refere-se à carga tributária. Todos os dados estarão na embalagem de entrega.
A Secretaria Especial da Receita Federal produzirá relatórios a cada dois meses para monitorar os resultados das novas medidas. Dessa forma, será possível analisar e propor mudanças futuras para as compras na internet de sites estrangeiros.
Governo volta atrás
Em abril, o Ministério da Fazenda chegou a falar que extinguiria a isenção de tributos para compras na internet de até US$ 50 por pessoas físicas. Na época, a medida causou revolta e fez até com que a Shein anunciasse a criação de uma filial em território brasileiro
O motivo, de acordo com o governo, seria evitar que os comerciantes se aproveitassem da isenção direcionada aos consumidores finais.
Contudo, a proposta não vingou e as regras passarão a ser outras a partir do mês de agosto deste ano.