As parcerias público-privadas (PPPs) municipais têm ganhado força nos últimos anos. Desde o início do atual mandato das prefeituras, em 2021, foram 314 contratos assinados no País. A expectativa é que até as próximas eleições, em 2024, o número supere as 329 iniciativas promovidas ao longo dos quatro anos da gestão anterior, renovando o recorde da série histórica pelo segundo mandato consecutivo.
O crescimento acompanha a tendência vista em outros âmbitos, além do municipal. O movimento de consolidação das PPPs ocorre desde 2017, quando o então presidente, Michel Temer, sancionou a Lei 13.529. O texto autoriza a União a participar de fundo para financiar projetos de concessão e PPP do governo federal, Estados e municípios. Determina ainda que cabe à Caixa Econômica Federal a administração dos recursos.
O maior envolvimento federal por meio da participação da Caixa e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) na estruturação dos projetos e não só no financiamento é outro impulso favorável para esse tipo de parceria público-privada, segundo o sócio da Radar PPP e especialista em PPPs e concessões, Guilherme Naves.
Entre os entes federativos, os municípios são os que têm menos acesso a recursos e corpo qualificado, o que acaba estimulando a busca por PPPs pelas prefeituras, de acordo com o sócio do escritório Machado Meyer Advogados Lucas Sant'Anna. "O governo federal exerce um papel importante fornecendo garantias e o conhecimento técnico".
A plataforma Radar de Projetos monitora atualmente cerca de 4,8 mil projetos de concessão e PPP em 19 diferentes segmentos no Brasil, sendo 67% iniciativas municipais. Dentre os projetos promovidos pelas prefeituras, iluminação pública, resíduos sólidos e água e esgoto correspondem, conjuntamente, a quase 50% do total.
Com as eleições municipais se aproximando, Naves projeta que o momento político não é de formular novas iniciativas, mas de lançar as já criadas. "O que vamos ver nos próximos meses são projetos mais maduros alcançando a fase de licitação".
GOVERNO LULA SE MOSTRA ABERTO À PARTICIPAÇÃO PRIVADA NA INFRAESTRUTURA
Apesar de a agenda de privatizações e de PPPs ter sido estimulada nos governos anteriores, considerados mais liberais, o sócio da Radar PPP avalia que a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem se mostrado aberta à participação privada no setor de infraestrutura. "A agenda de desestatização está menos ligada a partidos, mas o fato de um governo de esquerda incentivá-la permite que ocorra de forma menos conturbada e avance mais", diz Naves.
Para o especialista, mesmo no âmbito municipal, o governo federal pode contribuir na centralização das informações, "orquestrando o cardápio de PPPs" por meio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). "Agora que o ambiente está bom, é momento da União exercer essa liderança para aumentar a competitividade", afirma.
Sant'Anna não projeta um retrocesso no estímulo à participação privada no governo Lula, apesar de avaliar que a agenda de privatização é mais sensível politicamente do que a de PPPs. "A ideologia influencia, mas não no dia a dia das parcerias público-privadas porque já é um modelo consolidado", afirma.
