Cada funcionário que ganha até dois salários mínimos tem o direito legal de receber anualmente um benefício conhecido como PIS/Pasep.
Todos os anos, é divulgado um cronograma do PIS para informar a esses trabalhadores quando podem sacar o benefício.
Apesar de ser um direito de muitos funcionários, muitos deles não têm conhecimento de que podem sacar esse benefício e não sabem como consultar o calendário do PIS ou até mesmo os valores aos quais têm direito em 2023.
O que é PIS/Pasep?
O PIS é o Programa de Integração Social, enquanto o Pasep é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
O PIS foi criado em setembro de 1970 por meio da Lei Complementar Federal nº 7, enquanto o Pasep foi instituído em dezembro do mesmo ano pela Lei Complementar Federal nº 8.
Quem tem direito a receber o PIS/Pasep?
Têm direito ao PIS/Pasep os funcionários que recebem até dois salários mínimos por mês e trabalharam pelo menos 30 dias no ano.
Essa regra é aplicável tanto aos empregados de empresas privadas quanto aos servidores públicos.
Para não perder esse direito, o empregado precisa que o empregador mantenha seus dados atualizados no RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e deve estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos.
E quem não pode receber?
Existem vários perfis de profissionais que não se enquadram nas regras obrigatórias para sacar o PIS/Pasep.
Além de receber até dois salários mínimos e ter os dados atualizados no RAIS, os profissionais devem ter trabalhado pelo menos 30 dias em empresas privadas ou órgãos públicos.
Também não podem receber esse benefício os profissionais contratados por pessoas físicas que são equiparadas a pessoas jurídicas, como empregados domésticos e trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoas físicas.
Qual o valor do benefício PIS/Pasep em 2023?
O valor do benefício PIS/Pasep varia de acordo com cada trabalhador. Isso ocorre porque os valores são calculados com base nos dias trabalhados durante o ano-base em questão.
Por exemplo, em 2023, o ano-base é 2021, como mencionado anteriormente. Portanto, se o funcionário trabalhou durante os 12 meses de 2021, receberá o valor máximo do PIS/Pasep, que corresponde a um salário mínimo.
Meses trabalhados pelo funcionário / Valor a ser recebido no PIS/Pasep em 2023:
- 1 mês de trabalho em 2021 = R$ 108,50;
- 2 meses de trabalho em 2021 = R$ 217;
- 3 meses de trabalho em 2021 = R$ 325,50;
- 4 meses de trabalho em 2021 = R$ 434;
- 5 meses de trabalho em 2021 = R$ 542,50;
- 6 meses de trabalho em 2021 = R$ 651;
- 7 meses de trabalho em 2021 = R$ 759,50;
- 8 meses de trabalho em 2021 = R$ 868;
- 9 meses de trabalho em 2021 = R$ 976,50;
- 10 meses de trabalho em 2021 = R$ 1085;
- 11 meses de trabalho em 2021 = R$ 1193,50;
- 12 meses de trabalho em 2021 = R$ 1320.
Calendário PIS/PASEP 2023
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