Em tramitação no Senado, a Reforma Tributária continua rendendo discussões sobre os impactos que provocará no sistema tributário nacional e na economia. A aprovação na Câmara foi comemorada pelo governo Lula e pelo mercado, mas ainda existem dúvidas sobre os benefícios que as mudanças trarão. Em entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, o tributarista Ives Gandra fez ponderações sobre o texto que está no Senado e alertou sobre a complexidade na mudança do sistema.
"O novo sistema vai ter que conviver com o velho até 2033, sendo que como foi Dual (um imposto federal e outro municipal/ estadual), o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) entra em vigor em 2026 e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) em 2029. Então o contribuinte que diz que esse sistema é caótico, vai conviver com essa complicação do sistema tributário até 2033", explica Gandra.
O tributarista também acredita que assim como foram colocadas no texto uma série de exceções para que passasse na Câmara, o movimento deverá se repetir no Senado. "Não tenha dúvida que vai haver pressão por mais pedidos de exceções, lavando a uma alíquota maior", afirma, citando o setor de serviços. É uma reforma que também vai implicar no aumento da carga tributária.
No caso dos serviços, hoje as alíquotas variam de 3,65% a 8,65% de PIS e Cofins, com mais 5% de ISS (Imposto sobre Serviços, municipal). Caso o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) tenha alíquota fixada de 25%, o custo teria um salto. "Vi uma declaração na imprensa das companhias aéreas de que se tiverem que pagar essa alíquota, haverá um aumento considerável das passagens aéreas", exemplifica.
CONTRIBUINTE PERDE
Ives Gandra destaca que alguns setores da economia vão pagar mais e outros vão pagar menos. Ele destaca que a agropecuária e o comércio vão pagar mais, enquanto a indústria e os bancos (indiretamente) vão pagar menos. "Em outras palavras é uma reforma que para simplificar vai complicar até 2033. Porque Estados e municípios com regime de destino que vão ganhar, vão ficar muito satisfeitos com o IBS. Já os Esados vão perder serão compensados por Fundos da União", observa.
Diante do cenário, quem vai pagar a conta é o contribuinte. "Se uns ganham e outros perdem quem vai pagar é o contribuinte. Isso porque alguém vai ter que pagar mais de carga tributária para compensar os que perdem e aqueles que não terão problemas vão ficar muito satisfeitos", observa.
