CALENDÁRIO PIS/PASEP 2023 AGOSTO: Trabalhadores ainda podem SACAR o abono ano-base 2021? Saiba como consultar
O processo de pagamento dos lotes correspondentes a 2023 teve início em 15 de fevereiro e se estendeu até julho. Contudo, os fundos ainda podem ser sacados.
O Abono Salarial, um dos benefícios oferecidos pelo Programa de Integração Social (PIS), opera como um "14º salário" destinado aos trabalhadores de baixa renda.
O processo de pagamento dos lotes correspondentes a 2023 teve início em 15 de fevereiro e se estendeu até julho. Contudo, os fundos podem ser sacados até dezembro.
O Abono Salarial/PIS é direcionado aos empregados do setor privado e é distribuído de acordo com o mês de nascimento do funcionário. A Caixa Econômica Federal é responsável pelo depósito desse benefício.
O montante pago é limitado a um salário mínimo, o qual, no momento, é de R$ 1.320, e é proporcional ao tempo de serviço prestado.
Tendo como base o ano de 2021, qualquer trabalhador com vínculo empregatício registrado e servidor público que tenha recebido uma média mensal salarial de até dois salários mínimos durante esse período é elegível para receber o abono salarial do PIS.
Assim, empregados domésticos, trabalhadores rurais ou urbanos contratados por indivíduos não têm direito a este benefício.
Outros critérios a serem atendidos para receber o pagamento do abono incluem:
• Estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos;
• No caso de emprego remunerado para uma Pessoa Jurídica, a atividade deve ter sido exercida por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base utilizado para cálculo;
• Ter suas informações corretamente relatadas pelo empregador (pessoa jurídica) na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Como realizar a consulta
Para verificar quando o pagamento será efetuado, se é elegível para recebê-lo e o valor correspondente, o trabalhador pode baixar o aplicativo Caixa Trabalhador, disponível tanto para iOS quanto para Android.
A consulta deste ano foi disponibilizada em fevereiro na Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br.
Além disso, também é possível verificar se há valores a serem recebidos por meio do aplicativo FGTS, disponível para iOS e Android. Ao acessar o aplicativo, o trabalhador deve selecionar a opção "Você possui saque disponível". Em seguida, deve escolher "Solicitar o saque do PIS/Pasep".
Calendário do Abono Salarial 2023
O Abono Salarial estará disponível para saque até 28 de dezembro de 2023.
No entanto, após o término do período para solicitação dos fundos, o montante é redirecionado ao Tesouro Nacional, e os beneficiários têm até cinco anos para requerer a devolução por meio de processo administrativo.
A solicitação de retirada é direcionada à União. As diretrizes para fazer esse pedido serão comunicadas por meio de portaria do Ministério do Trabalho e Emprego.
CALENDÁRIO PIS 2023
