Governo prevê superávit de R$ 2,8 bilhões e salário mínimo de R$ 1.421 em 2024
O texto prevê sair de um rombo projetado em R$ 145,3 bilhões pela equipe econômica, neste ano, para um ligeiro superávit
A proposta de Orçamento enviada nesta quinta-feira (31) ao Congresso referendou o compromisso da equipe econômica de zerar o déficit público em 2024, apesar do ceticismo no mercado sobre a possibilidade de o governo gerar receita extra de pelo menos R$ 168 bilhões com novas medidas de arrecadação.
O texto prevê sair de um rombo projetado em R$ 145,3 bilhões pela equipe econômica, neste ano, para um ligeiro superávit, de R$ 2,841 bilhões - o que, ainda assim, representaria 0% do PIB.
A preocupação com a viabilidade dos números incluídos no Orçamento ajudou a derrubar os negócios na Bolsa de Valores, já afetados por previsões negativas sobre a evolução da economia na China e os juros nos EUA. A B3 fechou em queda de 1,53%, aos 115,7 mil pontos. Já o dólar saltou 1,68% no dia, para R$ 4,95.
"O mercado local tem incorporado aos preços dos ativos a percepção de maior risco fiscal, tendo em vista as dificuldades do governo em ajustar receitas e despesas a fim de entregar déficit primário nulo em 2024 ou, pelo menos, sinalizar trajetória mais benigna para as contas públicas", afirmou o economista-chefe do Banco Pine, Cristiano Oliveira.
SALÁRIO MÍNIMO
Ainda pela proposta, o valor do salário mínimo teria alta de 7,7%, para R$ 1.421, um aumento de R$ 101 em relação ao piso deste ano, de R$ 1.320. A correção, acima da inflação, já segue a nova regra de reajuste automático do piso salarial, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início da semana e que restabeleceu a norma que vigorou de 2007 a 2019.
A regra estabelece que o mínimo seja corrigido pela inflação acumulada nos 12 meses encerrados em novembro, segundo o INPC, mais o crescimento do PIB de dois anos atrás. No caso de 2024, a fórmula leva em conta o PIB de 2022, que cresceu 2,9%.
CONGRESSO
O Congresso terá agora até o fim do ano para fazer modificações e aprovar o texto. É o primeiro Orçamento elaborado pela atual equipe econômica, e tem como base as regras do novo arcabouço fiscal - que substitui o antigo modelo de teto de gastos.
DESPESAS
As despesas foram estimadas em 19,2% do PIB (R$ 2,18 trilhões) e as receitas, em 23,7% do PIB (R$ 2,7 trilhões). As projeções do Orçamento embutem crescimento de 2,5% do PIB, neste ano, e de 2,3% no ano que vem. Já a estimativa para a inflação ficou em 3,3%, acima da meta de 3% ao ano.
Um dos carros-chefe dos governos do PT, a terceira edição do PAC vai ser irrigado com R$ 61,7 bilhões no ano que vem. É praticamente todo o valor exigido para investimentos segundo as regras do novo arcabouço fiscal (R$ 68,5 bilhões) - o piso deve ser de 0,6% do PIB estimado na lei orçamentária. Os recursos totais para o programa, incluindo o orçamento de investimentos de empresas estatais, somam R$ 91,1 bilhões.
SEM REAJUSTES
O governo do presidente Lula não previu no projeto do Orçamento de 2024 nenhum reajuste dos salários dos servidores públicos e nem dos benefícios do programa do Bolsa Família. Também não está prevista nova correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Para concursos públicos, o governo reservou R$ 526 milhões para vagas já autorizadas e também novas.
Segundo o secretário de Orçamento do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, a avaliação foi de que, na largada do Orçamento, não seria hora de discutir um eventual reajuste dos servidores.
"Fica para depois (a definição)", disse Bijos ao comentar também que não haverá nova correção na tabela do IRPF.
BOLSA FAMÍLIA
Sobre o Bolsa Família, a não previsão de reajuste dos benefícios, segundo Bijos, não significa que o programa deixará de ser prioridade.
"Mantém-se a ideia de que todos que devam estar no programa estarão e que os que estão indevidamente cederão espaço para quem deve estar dentro do Bolsa Família", afirmou o secretário.