DECLARAÇÃO MEI 2023: entenda MUDANÇA na EMISSÃO NOTA FISCAL MEI, que começa hoje (1º/09)
A partir de hoje, 1° de setembro, microempreendedores individuais (MEIs) deverão encarar mudança na emissão de nota fiscal (NFS-e), para todo o Brasil
A partir desta sexta-feira (1°), microempreendedores individuais de todo o Brasil deverão contar com mudanças na emissão de nota fiscal (NFS-s), para pessoas físicas e jurídicas.
Entenda, nesta matéria, o que deve mudar:
- MEI;
- MEI 2023;
- Declaração MEI 2023;
- MEI mudança nota fiscal.
MEI MUDANÇA NOTA FISCAL
Conforme prevê a resolução nº 169/2022 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), microempreendedores individuais passarão a ter, a partir deste mês, a obrigatoriedade de emitir nota fiscal eletrônica no padrão nacional.
A emissão era, anteriormente, facultativa, tornando-se obrigatória, agora, com a finalidade de padronizar as informações emitidas e diminuir a burocracia de transações.
De acordo com Décio Lima, presidente do Sebrae, o objetivo é:
[...] reduzir custos e aumentar a eficácia. As micro e pequenas empresas ganham em competitividade e desburocratização, com a dispensa da emissão de documentos em papel.Décio Lima, presidente do Sebrae
COMO SERÁ FEITA A MUDANÇA?
A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, que registra a prestação de serviços, era emitida nos portais das prefeituras de cada município.
Após a resolução, para garantir a adesão ao padrão nacional, o MEI deve seguir os seguintes passos:
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Realizar o primeiro cadastro no Emissor Web;
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Criar uma senha de acesso;
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Acessar o site do Governo Federal para emissão da nota fiscal, neste link: https://www.gov.br/nfse/pt-br, utilizando login e senha.
Após seguir o passo a passo, o próximo passo é a emissão do documento, que solicita o preenchimento de dados do emissor.
[...] reduzir custos e aumentar a eficácia. As micro e pequenas empresas ganham em competitividade e desburocratização, com a dispensa da emissão de documentos em papel.
Décio Lima, presidente do Sebrae