MEI

DECLARAÇÃO MEI 2023: entenda MUDANÇA na EMISSÃO NOTA FISCAL MEI, que começa hoje (1º/09)

A partir de hoje, 1° de setembro, microempreendedores individuais (MEIs) deverão encarar mudança na emissão de nota fiscal (NFS-e), para todo o Brasil

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Maria Mota

Publicado em 01/09/2023 às 12:07
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A partir desta sexta-feira (1°), microempreendedores individuais de todo o Brasil deverão contar com mudanças na emissão de nota fiscal (NFS-s), para pessoas físicas e jurídicas.

Entenda, nesta matéria, o que deve mudar:

  • MEI;
  • MEI 2023;
  • Declaração MEI 2023;
  • MEI mudança nota fiscal.

MEI MUDANÇA NOTA FISCAL

Conforme prevê a resolução nº 169/2022 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), microempreendedores individuais passarão a ter, a partir deste mês, a obrigatoriedade de emitir nota fiscal eletrônica no padrão nacional.

A emissão era, anteriormente, facultativa, tornando-se obrigatória, agora, com a finalidade de padronizar as informações emitidas e diminuir a burocracia de transações.

De acordo com Décio Lima, presidente do Sebrae, o objetivo é:

[...] reduzir custos e aumentar a eficácia. As micro e pequenas empresas ganham em competitividade e desburocratização, com a dispensa da emissão de documentos em papel.
Décio Lima, presidente do Sebrae

COMO SERÁ FEITA A MUDANÇA?

A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, que registra a prestação de serviços, era emitida nos portais das prefeituras de cada município.

Após a resolução, para garantir a adesão ao padrão nacional, o MEI deve seguir os seguintes passos:

  1. Realizar o primeiro cadastro no Emissor Web;

  2. Criar uma senha de acesso;

  3. Acessar o site do Governo Federal para emissão da nota fiscal, neste link: https://www.gov.br/nfse/pt-br, utilizando login e senha.

Após seguir o passo a passo, o próximo passo é a emissão do documento, que solicita o preenchimento de dados do emissor.

Citação

[...] reduzir custos e aumentar a eficácia. As micro e pequenas empresas ganham em competitividade e desburocratização, com a dispensa da emissão de documentos em papel.

Décio Lima, presidente do Sebrae

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