Acesso à água e esgoto em Pernambuco avançou em 10 anos, mas meta de universalização é realidade distante

Em Santa Cruz da Baixa Verde, município localizado no Sertão do Pajeú, quase ninguém tem acesso à água na potável. Mesmo com uma pequena população de 11.567 habitantes, apenas uma minúscula parcela de 1,5% dos moradores têm esse 'privilégio'. O baixo índice garante à cidade sertaneja a pior condição de Pernambuco quando o assunto é fornecimento de água. O Painel de Saneamento, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), traz um panorama preocupante do acesso à água, coleta e tratamento de esgoto em Pernambuco.  

Apresentado aos prefeitos no último dia 5, o estudo mostra que apenas 30,8% da população pernambucana dispõem de serviços de coleta de esgoto, enquanto 83,56% têm acesso à água. Os índices estão abaixo das médias nacionais, que são de 84% (água) e 55,81% (esgoto). A Capital tem uma situação um pouco melhor, disponibilizando água para 96,43% e esgoto para 44,99% das famílias. 

O Painel foi elaborado com base no diagnóstico do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Ministério das Cidades, com dados de 2021. Nele, foram analisadas 172 cidades e o distrito de Fernando de Noronha. Informações do SNIS apontam que entre 2010 e 2021 o acesso a coleta de esgoto em Pernambuco passou de 16,1% para 30,8% da população. No caso da água, o avanço foi de 67,2% para 83,56%. 

Apesar do avanço, o cenário continua bastante precário e é difícil imaginar que Pernambuco vai atingir a meta de universalização de 90% dos serviços até 2033, como determina o Novo Marco Legal do Saneamento, assinado em 2020. Se no intervalo de uma década, o tratamento e coleta de esgoto andou cerca de 15 pontos percentuais, como imaginar que em mais 10 anos vai passar de pouco maias de 30% para 90%, ainda que exista uma PPP em curso e previsão de mais investimentos com a participação da iniciativa privada no setor?  

Das localidades avaliadas pelo Painel do TCE, apenas 21 (12%) ofereciam água a 100% de seus habitantes.Este comportamento de exceção é percebido nos municípios de Tuparetama, Serra Talhada, Verdejante, Garanhuns, Surubim, Salgueiro, Cachoeirinha, Lajedo, Afogados da Ingazeira, Ilha de Itamaracá, Sairé, Fernando de Noronha, Paulista, Tamandaré, Petrolina, Caruaru, Cupira, Belo Jardim, Gravatá, Olinda e Arcoverde.

Por outro lado, os piores cenários de acesso à água foram encontrados nas cidades de Santa Cruz da Baixa Verde (1,5%), Paranatama (12,02%), Jupi (15,61%), Jataúba (20,12%) e Casinhas (22,31%).

Sobre o Painel do TCE, a Compesa afirma que "as informações consideradas pelo SNIS 2021 trazem o panorama do estado de PE com métricas de mensuração que não refletem a realidade da área de atuação, do Programa Cidade Saneada, iniciativa responsável pelo esgotamento sanitário dos 14 municípios na Região Metropolitana do Recife mais a cidade de Goiana. Até o momento, a RMR/Goiana saltou de 27% para 42,5% no índice de coleta do esgoto, com o efluente sendo direcionado por meio de estações de bombeamento, para as estações de tratamento", destaca.

PPP DO SANEAMENTO

Em Pernambuco está em curso o Programa Cidade Saneada, uma parceria público-privada (PPP) entre a Compesa e a BRK que tem o objetivo de ampliar o acesso à coleta e ao tratamento de esgoto em 15 municípios, sendo 14 da Região Metropolitana do Recife e um da Zona da Mata Norte (Goiana). A previsão é investir R$ 7 bilhões (85% da BRK e 15% da Compesa) para universalizar os serviços de esgotamento sanitário até 2037, atendendo a 6 milhões de pessoas. 

Questionada se a PPP vai conseguir atingir a meta de alcançar uma cobertura de 53% em 2025; 75% em 2030 e 90% em 2037 (data prevista para a universalização), a Compesa afirma que o cronograma prevê isso, embora as prefeituras reclamem de atrasos. "O cronograma de obras previstas no âmbito do Programa Cidade Saneada está sendo pactuado para garantir celeridade às intervenções necessárias com objetivo de ampliar o atendimento com serviços de esgotamento sanitário nos 15 municípios contemplados e alcançar os 90% até 2037", destaca.

A Companhia adianta que até agora já foram investidos mais de R$ 2,4 bilhões. "Até o momento, além da recuperação dos sistemas existentes, já foram implantados novos sistemas de esgotamento sanitário nas cidades de São Lourenço da Mata, Recife, Paulista, Olinda, Moreno, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Goiana (Centro e Distrito de Ponta de Pedras) e Jaboatão dos Guararapes. Com isso, mais de 1,4 milhões pessoas já foram beneficiadas com o acesso à coleta e tratamento de esgoto, trazendo mais dignidade às comunidades atendidas, além de melhorias para a saúde e qualidade de vida", detalha. 

A Compesa garante que atualmente estão em curso obras de implantação de novos sistemas de esgotamento sanitário em Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Araçoiaba e Recife. "Importante ressaltar que as intervenções para implantação de novos sistemas são feitas em etapas, seguindo um cronograma estabelecido para os investimentos.As obras de saneamento também precisam de projetos, estudos, licenças ambientais, muito planejamento e pesados investimentos", observa, por meio de nota.

JABOATÃO DOS GUARARAPES 

O município de Jaboatão dos Guararapes é um dos beneficiados pela PPP do Saneamento. Durante anos, a cidade figurou no Ranking do Saneamento Básico das 100 maiores cidades do Brasil, elaborado pelo Instututo Trata Brasil, nas posições de lanterna.  

Desde o Ranking de 2014, Jaboatão aparecia entre os 20 piores do País. O município já chegou a figurar como o segundo pior do Brasil na pesquisa de 2017, ficando em 99º lugar. No estudo de 2023, a cidade aparece em 87º lugar, subindo uma posição em relação ao ano anterior. 

"A questão do saneamento básico ainda é uma das grandes demandas do Jaboatão dos Guararapes, embora o percentual de coleta e tratamento do município tenha subido de 7% para cerca de 20%, com a implantação da primeira fase do Programa Cidade Saneada, do Governo do Estado de Pernambuco/Compesa. Nela, foram beneficiados os bairros de Barra de Jangada, Piedade, Candeias, Cajueiro Seco e Prazeres", diz a Prefeitura.

Ainda segundo a gestão municipal, a segunda fase da obra estava prevista para ser concluída ainda neste ano de 2023, mas está bastante atrasada. O município vem monitorando as ações da Compesa e BRK Ambiental, com o intuito de buscar agilizar a conclusão dos serviços, que deve elevar o percentual de coleta e tratamento do município para 35%", complementa.

A Prefeitura afirma que, de sua parte, vem implantando sistema de drenagem de água pluvial em todas as obras de construção de ruas que vem executando. E a orientação dada aos moradores é que construam fossas domésticas, para evitar o descarte irregular de esgoto, contaminando água e solo.