RESTITUIÇÃO DO PASEP, COMO SOLICITAR? Servidores públicos devem receber restituição dos valores não recebidos do PASEP

Nova decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), deve restituir valores não recebidos do Pasep por servidores públicos federais, estaduais ou municipais. A decisão agrupa os servidores que foram admitidos antes de 1988, reconhecendo o direitos destes trabalhadores que tiveram ações suspensas desde 2021.

A RESTITUIÇÃO DOS VALORES

O advogado pernambucano José Santiago foi um dos principais responsáveis pela solicitação de restituição de valores do Pasep para os servidores públicos. O STJ reconheceu as falhas do Banco do Brasil na distribuição do Pasep para os trabalhadores..

Segundo o STJ, o banco é parte legítima deste processo devido à falha no repasse de valores corretos para os servidores públicos. Desta forma, os trabalhadores já podem solicitar medidas judiciais para serem ressarcidos por danos materiais e morais.

“Por envolverem valores que remontam 30 anos ou mais, não se tratam de cálculos simples. No entanto, além de um robusto direito, percebe-se a ocorrência de irregularidade praticamente generalizada, já que poucos servidores que ingressaram no serviço público antes de 1988 escaparam de terem seus benefícios diminuídos”, diz o advogado Jorge Santiago.

De acordo com o blog do Jamildo, Jorge Santiago afirma que, para saber se o trabalhador tem direito ou não ao ressarcimento do Pasep, é necessário ir até o Banco do Brasil e retirar todos os extratos referentes à sua conta do Pasep.

"Com os extratos em mãos, é preciso procurar um advogado especialista em Pasep e que possua uma equipe de peritos contábeis para realizar os cálculos. É fundamental procurar escritórios e profissionais capacitados e informações confiáveis. Em um momento como esse há muita desinformação e até mesmo margem para golpes”, informa o advogado.

O QUE É PASEP?

Pasep ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, foi criado em 1970, juntamente com o Programa de Integração Social (PIS). Ambos os programas foram desenvolvidos para gerar uma poupança individual para os trabalhadores.

O que é Pasep? Quem tem direito? Veja no vídeo:

REPASSE DO PASEP

O escritório Montezuma & Santiago deu a primeira entrada em 2012 solicitando a restituição de valores não repassados do Pasep. Porém, os casos foram suspensos pelo STJ em 2021. Só agora, em setembro de 2023, o processo foi retomado e aprovado pelo Supremo.