Com empréstimo de R$ 1,1 bilhão, Compesa precisará garantir metas de universalização em Pernambuco

O financiamento de R$ 1,1 bilhão, que o Banco dos Brics (New Development Bank) vai liberar para a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), garantirá os investimentos em infraestrutura que a empresa precisa fazer nos próximos anos. Aprovado pelo Senado Federal na terça-feira (3), o empréstimo terá aval da União, condição exigida pelos bancos internacionais. 

O dinheiro será usado para fazer andar o Programa de Eficientização e Expansão do Saneamento de Pernambuco da Compesa. A iniciativa é uma das estratégias para cumprir o Marco Legal do Saneamento no Brasil. Assinada em 2020, a nova regulamentação permitiu a entrada da iniciativa privada no setor e determinou metas de universalização de água e esgoto para 2033. Até lá, os estados e municípios devem alcançar um percentual de 99% da população com acesso a água potável e de 90% com coleta de esgoto. 

O desafio de Pernambuco é enorme. De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Ministério das Cidades (2021), apenas 30,8% da população estadual dispõe de serviços de coleta de esgoto, enquanto 83,56% têm acesso à água. Os índices estão abaixo das médias nacionais, que são de 84% (água) e 55,81% (esgoto). O Recife tem uma situação um pouco melhor, disponibilizando água para 96,43% e esgoto para 44,99% das famílias.

Segundo a Compesa, o cenário também é mais positivo na área da PPP Cidade Saneada, que incluiu os 14 municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR), além da cidade de Goiana (na Zona da Mata). Nesses municípios, o índice de coleta do esgoto chega a 42,5%. 

EFICIÊNCIA E EXPANSÃO

O programa da Compesa que pretende ampliar os serviços para a população e melhorar a eficiência da companhia tem um prazo de execução estimado em 5 anos. A expectativa do governo era formalizar o empréstimo ainda no primeiro semestre, mas ficou para a segunda metade do ano. A projeção é que o investimento beneficie 2,2 milhões de pessoas. 

A previsão é que as obras de acesso à água beneficiem os municípios de Abreu e Lima, Belo Jardim, Bezerros, Camaragibe, Carpina, Feira Nova, Glória do Goitá, Gravatá, Igarassu, Jaboatão dos Guararapes, Lagoa de Itaenga, Limoeiro, Paulista, Recife, Santa Cruz do Capibaribe, Serra Talhada, Toritama, Tracunhaém. Na área de saneamento,Ipojuca, Paulista e Recife estão na lista dos beneficiados peloPrograma de Eficientização e Expansão do Saneamento de Pernambuco da Compesa.

Jaboatão, por exemplo, é um dos municípios que precisa avançar na oferta de água e saneamento. Durante anos figurou no Ranking do Saneamento Básico das 100 maiores cidades do Brasil, elaborado pelo Instututo Trata Brasil, nas posições de lanterna. Desde o Ranking de 2014, Jaboatão aparecia entre os 20 piores do País. O município já chegou a aparecer como o segundo pior do Brasil na pesquisa de 2017, ficando em 99º lugar. No estudo de 2023, a cidade aparece em 87º lugar, subindo uma posição em relação ao ano anterior.

INVESTIMENTOS 

Segundo o Relatório Integrado de Administração e Sustentabilidade da Compesa de 2023, Nos últimos cinco anos, a Compesa investiu R$ 4,7 bilhões (valor corrigido pelo INCC-M). Em 2022, os investimentos ficaram na casa de R$ 1 bilhão, sendo R$ 589 milhões na melhoria e expansão dos serviços de água, R$ 420 milhões em esgotamento sanitário, incluindo a execução da PPP Cidade Saneada, e cerca de R$ 10 milhões em ações institucionais (socioambiental, inovação, tecnologia).

A Adutora do Agreste é uma das obras que, quando concluída, vai aumentar a oferta de água no interior do Estado. Assim como a Adutora de Serro azul, que estão com conclusões previstas entre o final desde ano e o próximo.

30,8% da população estadual dispõe de serviços de coleta de esgoto, enquanto 83,56% têm acesso à água. Os índices estão abaixo das médias nacionais, que são de 84% (água) e 55,81% (esgoto).