Indústria têxtil defende tratamento tributário igual ao das plataformas chinesas nas encomendas até US$ 50
Itens de vestuário sofrem diretamente a concorrência das plataformas asiáticas. As peças fabricadas na China entram no Brasil sem tributação, submetendo-se apenas ao recolhimento de 17% de ICMS
Não é de hoje que os chineses são concorrentes da indústria téxtil e de confecção no Brasil. A pandemia da covid-19 limitou a mobilidade das pessoas e fez com que o e-commercer explodisse. O resultado foi o aumento da "invasão" chinesa e o acirramento da disputa com os produtores nacionais.
Agora, os setores têxtil e de confecção sofrem mais um golpe com algumas das novas regras estabelecidas pela governo Federal para regulamentar as vendas das plataformas asiáticas no Brasil. Uma delas é o programa Remessa Conforme, em que a Receita Federal aceita a declaração das empresas de que as mercadorias trazidas para o País sem a cobrança de Imposto de Importação têm valores menores que US$ 50.
A medida acerta em cheio o setor de vestuário no País, sujeito à tributação. As peças fabricadas na China entram no Brasil sem tributação, submetendo-se apenas ao recolhimento de 17% de ICMS. Em entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, desta segunda-feira (9), o diretor superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Valente Pimentel, comentou a falta de isonomia entre o produto chinês e o brasileiro.
Pela adesão ao programa Remessa Conforme, a Aduana brasileira confere, por amostragem, os valores dos produtos, o que pode fazer o contribuinte vir a ser taxado para poder retirar o produto quando a Receita Federal constatar que seu valor real superou o limite de R$ 250,00.
"A questão é que das 176 milhões de pequenas encomendas que entraram no Brasil, a estimativa é de que somente 1,9% tenha sofrido algum tipo de análise criteriosa. O que quer dizer que não é possível verificar 176 milhões de pequenas de comércios", observa.
Pimental destaca que não se trata de rechaçar as plataformas, mas de reivindicar um tratamento mais igualitário. "A nossa discussão não é contra ninguém, até porque é o setor utiliza-se bastante das plataformas. Para se ter uma ideia, dentro do País as transações registradas e contabilizadas pelo Mdic em 2016 foram R$ 3 bilhões de transações e no ano passado foram R$ 22 bilhões, ou seja, um crescimento superior a sete vezes", diz.
FUTURO
Relatórios de inteligência de mercado feitos pela Associação da Indústria Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) mostram que, em 2022, o faturamento do e-commerce foi de R$22,7 bilhões, devendo dobrar até 2026, com maior crescimento nas transações transfronteiriças. É, portanto, uma oportunidade para as empresas, inclusive pequenas e médias, ampliarem seus negócios no Brasil e no mundo.
Mas a principal preocupação do setor reside na perda de empregos e de toda expertise no segmento construído ao longo de décadas e que desde o ano passado começou a ser estimulada pelas entidades do setor.