QUEM VAI RECEBER OS R$ 15 MIL DO BOLSA FAMÍLIA? Justiça ordena que mais de 4 milhões de beneficiários do AUXÍLIO BRASIL recebam indenização por vazamento de dados
Após vazamento de dados, justiça ordena que cerca de 4 milhões de beneficiários sejam indenizados
Um incidente de vazamento de dados atingiu quase 4 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil. A Caixa Econômica Federal será responsável por conceder o pagamento de R$ 15 mil a cada família afetada, além de uma indenização total de R$ 40 milhões.
A ordem foi dada pela 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, a Caixa Econômica Federal e o Governo Federal serão obrigados a compensar 4 milhões de famílias beneficiárias do antigo Auxílio Brasil.
Cada beneficiário que teve suas informações expostas durante o governo de Jair Bolsonaro receberá uma indenização de R$ 15 mil.
QUEM VAI RECEBER OS R$ 15 MIL DO BOLSA FAMÍLIA?
A ação foi instaurada pelo Instituto de Defesa da Proteção dos Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, encarregado de levantar o total de possíveis vítimas do vazamento.
Além da indenização do Bolsa Família, o juiz ordenou um pagamento adicional de R$ 40 milhões como reparação pelo dano moral coletivo. Se essa determinação for confirmada, a estimativa é que o valor total a ser desembolsado ultrapasse os R$ 56 bilhões.
De acordo com a decisão do juiz federal Marco Aurelio de Mello Castrianni, a preservação da segurança dos dados dos beneficiários do Auxílio Brasil estava sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal, Dataprev, Governo Federal e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Conforme a interpretação do juiz, os réus têm o dever de preservar e salvaguardar as informações que lhes são entregues pelos cidadãos, mesmo que possam terceirizar a armazenagem e o hospedamento desses dados. A decisão pode ser contestada por meio de recurso.
"Essas pessoas tinham a confiança nos corréus de que seus dados seriam resguardados, conforme dispõe a legislação. Ademais, o acesso de tais dados por terceiros com finalidades fraudulentas e de má-fé também poderá causar mais prejuízos a essas vítimas", afirmou o juiz.
O magistrado também deu ordens para que os acusados no processo implementem medidas de segurança e sistemas de controle preventivo, e que todas as vítimas sejam notificadas sobre o incidente pelo qual foram afetadas.
É assim que os benefíciários saberão se vão receber a indenização de R$ 15 mil do Bolsa Família.
CAIXA CONTESTA INDENIZAÇÃO DO BOLSA FAMÍLIA
Todos os acusados (Caixa, Dataprev, União e ANPD) apresentaram contestações no processo, argumentando a improcedência das solicitações de indenização e responsabilidade.
Enquanto isso, o Ministério Público Federal alegou um "fundado receio de dano irreparável" para os beneficiários cujas informações foram comprometidas e requisitou a realização de uma perícia para determinar a origem dos vazamentos.
Uma petição apresentada na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão pelo partido Psol requereu a investigação do vazamento de informações de milhões de beneficiários para os correspondentes bancários, que atuam como intermediários entre as instituições financeiras e os beneficiários.
Conforme alegado pelo Instituto Sigilo, o vazamento abrangeu detalhes como endereços, números de celular, datas de nascimento, valores dos benefícios, NIS (Número de Identificação Social) e informações relacionadas aos registros dos beneficiários no Sistema Único de Saúde (SUS).
Suscita-se que esses dados vazados tenham sido utilizados para a comercialização de produtos, como o crédito consignado do Auxílio Brasil, lançado pelo governo federal no mesmo mês em que ocorreria a eleição presidencial, com a possível finalidade de favorecer o então presidente Jair Bolsonaro.