Empréstimo do Bolsa Família: Entenda por que governo Lula barrou empréstimo consignado para beneficiários do programa
Governo Federal teme endividamento da população
No dia 12 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o acesso de beneficiários de programas de renda a empréstimos é inconstitucional. Desta forma, pessoas que recebem o Bolsa Família não podem solicitar empréstimos consignados.
QUEM RECEBE BOLSA FAMÍLIA PODE PEDIR EMPRÉSTIMO?
Segundo informações do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Governo Federal teme o endividamento da população. Afinal, o benefício é destinado para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
"Estamos tratando de pessoas que passam fome, pessoas com necessidades básicas a serem atendidas. Não podem ter esse dinheiro comprometido com juros, com encargos", diz o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.
De acordo com Wellington Dias, não faz sentido que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham que se comprometer a pagar mensalmente parcelas de empréstimos enquanto ainda dependem do dinheiro para se alimentar.
CALENDÁRIO BOLSA FAMÍLIA NOVEMBRO 2023: Datas de PAGAMENTO DE NOVEMBRO:
QUAIS SÃO AS REGRAS PARA RECEBER O BOLSA FAMÍLIA?
Existem regras importantes para manter o benefício; caso não sejam seguidas, é possível que o Bolsa Família seja descontinuado. Confira quais são as regras para o recebimento do benefício:
- Manter a frequência escolar das crianças de 4 a 5 anos na taxa mínima de 60%;
- Realizar o acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Jovens de 6 a 18 anos devem possuir 75% de frequência escolar mínima;
- Manter as carteiras de vacinação da família atualizadas;
- Fazer o acompanhamento pré-natal.
Para receber o benefício do Bolsa Família é necessário que a renda mensal, por pessoa, seja igual ou inferior a R$ 218. Como por exemplo, em uma família de até 5 pessoas com renda mensal comprovada de até R$ 1.000, o benefício estará disponível, já que para cada pessoa o valor dividido por pessoa seria de R$ 200.
Para receber o Bolsa Família, também é preciso ter o cadastro atualizado no Cadastro Único (CadÚnico). A atualização de dados no CadÚnico é feita a cada dois anos.
