RECIFE: Termina nesta terça (31) o prazo para incluir CPF em Notas Fiscais e garantir desconto no IPTU; Prazo para indicação de imóvel começa na quarta-feira (1º)
Créditos gerados para quem incluiu o CPF na Nota Fiscal ao contratar serviços no Recife podem ser usados para abatimento do IPTU. A adesão vai até 30 de novembro
Termina nesta terça-feira, dia 31 de outubro, o prazo para que os contribuintes do Recife solicitem a inclusão do CPF na hora de pedir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e). A ação gera créditos para o cadastro do contribuinte, que vai poder usar o saldo para abater no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Quem gerar esse crédito poderá indicar um imóvel para receber o abatimento até o dia 30 de novembro.
Para indicar um imóvel, de acordo com a Prefeitura do Recife, é preciso acessar o Portal Recife em Dia entre 1º e 30 de novembro, e, na área de Acesso Rápido, clicar em Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e).
Caso ainda não seja cadastrado, o contribuinte precisa realizar o cadastro no local indicado. Ao logar, é só clicar no item “indicar imóveis”. No mesmo ambiente, vão aparecer os créditos disponíveis para serem utilizados no abatimento. Também é possível consultar créditos gerados e indicar o imóvel pelo aplicativo Conecta Recife. Para concluir a indicação, basta digitar o Sequencial do imóvel.
Na prática, funciona da seguinte forma: os créditos aparecem no cadastro do contribuinte assim que o pagamento do tributo é realizado pela empresa e reconhecido pelo sistema da Nota Fiscal da Prefeitura do Recife. Com os créditos acumulados no ano, o cidadão poderá acessar o saldo e indicar o imóvel que vai receber o abatimento de até 50% do valor do tributo. Se o contribuinte tiver créditos superiores, ele pode escolher outros imóveis para usufruir do benefício até zerar o saldo ou acumular para abater em anos subsequentes.
Nota fiscal
As notas fiscais emitidas até esta terça-feira (31) deste mês com pedido de inclusão do CPF geram créditos para o cadastro do contribuinte, que escolhe o imóvel para utilizar o saldo e abater até 50% do IPTU.
A Secretaria de Finanças informou que mais de 15 mil imóveis foram indicados pelos contribuintes para receberem desconto no IPTU de 2023, somando mais de R$ 5 milhões em abatimento nos boletos.
O primeiro passo para garantir os descontos é solicitar as notas fiscais incluindo o CPF. Então, vale pedir na secretaria da faculdade, na escola do dependente, na recepção da academia, em qualquer lugar onde a pessoa contratou serviços, para que os créditos sejam computados.
Devem emitir a NFS-e estabelecimentos como estacionamentos, academias de ginástica, escolas particulares, faculdades, cursos preparatórios para concursos e vestibulares, cursos de idiomas, lavanderias, barbearias, salões de beleza, clínicas de estética, hotéis, pousadas, motéis, oficinas mecânicas, oficinas de eletrodomésticos e computadores, hospitais, clínicas, laboratórios, gráficas, lava-jatos, casas de recepções, festas infantis, pet shops, veterinários, entre outros serviços.
Caso o saldo em crédito seja baixo, ficará à escolha do contribuinte utilizar os créditos para abater no IPTU ou esperar acumular um valor maior. O saldo tem validade de cinco anos. Além disso, caso nunca tenha utilizado esse instrumento, pode haver créditos no cadastro do contribuinte, a partir de notas emitidas também nos últimos cinco anos.