Com greve dos servidores da Receita, veja dicas para não ficar com mercadoria retida
Auditores-Fiscais, inclusive aduaneiros, cobram aplicação, por parte do governo federal, do "Bônus de Eficiência" aos salário
Desde a segunda-feira (20), auditores fiscais da Receita Federal entraram em greve nacional, em virtude do não pagamento do “Bônus de Eficiência” - benefício que deveria ser incorporado ao salário dos servidores. Com a paralisação, importadores e exportadores brasileiros precisam redobrar a atenção para não perderem tempo nem dinheiro com a retenção de mercadorias.
Nas aduanas, incluindo portos, aeroportos e zonas de fronteiras, os auditores deverão cumprir uma operação padrão, o que implicará em aumento de tempo para desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas e exportadas.
O QUE FAZER PARA LIBERAR
O advogado especialista em direito aduaneiro Luciano Bushatsky explica o que é preciso fazer para evitar prejuízos no período de paralisação.
“Se os fiscais da Receita não cumprirem o efetivo mínimo, pode se considerar que toda a mercadoria que for parametrizada por uma canal diferente do verde, ou seja, amarelo (exame documental), vermelho (exame documental e físico da mercadoria) ou cinza (análise ampla da empresa e da mercadoria), o despacho aduaneiro não tramitará de forma regular. Devem os importadores perseguirem a via judicial para fazer com que os despachos aduaneiros de importação e exportação observem o prazo regular”, esclarece.
“Registrou, deu amarelo, vermelho ou cinza, conta o prazo de 8 (oito) dias e mandado de segurança. O mandado vai fazer com que os juízes determinem à Receita Federal que o processo seja encerrado em determinado prazo, caso contrário a mercadoria precisará ser liberada, forçando o desembaraço da mercadoria deles. Se não for dessa forma, eu vejo que as mercadorias irão ficar paradas, e os importadores terão pesados custos de armazenagem, demurrage (indenização que deve ser paga pela empresa importadora diante do atraso ao carregar ou descarregar mercadorias) e outras despesas extraordinárias que vão acabar prejudicando o regular andamento dos processos de importação”, detalha.
Vale salientar, ainda, que a enxurrada de mandados de segurança gerados a partir da greve da Receita Federal não vai de encontro aos interesses dos fiscais, mas é uma forma de aumentar os impactos do movimento grevista. Ou seja, não há riscos ao contribuinte em ser “mal visto” pelos fiscais. “Isso não existe”, afirma Luciano.
SERVIDORES SEM BÔNUS
O “bônus de eficiência” que buscam os servidores foi um acordo aprovado em 2016, no governo de Dilma Rousseff (PT), mas mesmo após a sua regulamentação, o atual presidente Lula (PT) não deu sinais de cumprir o acordo, o que desencadeou no movimento paredista.
Os servidores aduaneiros da Receita Federal são responsáveis pelo controle das atividades de importação e exportação, atendendo a um conjunto de procedimentos para fiscalizar a entrada e saída de mercadorias, garantindo o cumprimento da legislação aduaneira, evitando ilícitos e cumprindo estritamente a arrecadação de tributos federais.