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Senado aprova mudança em taxação de fundos

A estimativa inicial do governo era de aumento de cerca de R$ 20 bilhões na arrecadação da União no ano que vem.

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Estadão Conteúdo

Publicado em 29/11/2023 às 22:20
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Pela legislação atual, os fundos de alta renda, tanto no exterior quanto no Brasil, só são tributados quando os detentores retiram seus lucros
Pela legislação atual, os fundos de alta renda, tanto no exterior quanto no Brasil, só são tributados quando os detentores retiram seus lucros - Marcos Santos/USP Imagens

O Senado aprovou nesta quinta-feira (29), em votação simbólica, o projeto de lei de taxação dos fundos offshore (no exterior) e exclusivos (de apenas um cotista). A proposta é prioritária para o Ministério da Fazenda, que vê no texto uma possibilidade de aumentar a arrecadação nos próximos anos e ajudar a zerar o déficit primário da União. O texto foi aprovado sem alterações significativas em relação ao aprovado na Câmara dos Deputados. Por isso, o projeto segue agora a sanção presidencial.

NOVAS ALÍQUOTAS

A proposta estabelece uma alíquota de 15% para os fundos no exterior. Os fundos exclusivos de curto prazo terão uma alíquota de 20% e os de longo prazo, de 15%.

Além disso, no caso dos fundos exclusivos, os parlamentares definiram uma alíquota de 8% para o contribuinte que optar por antecipar o pagamento do Imposto de Renda sobre os rendimentos acumulados dos fundos até 31 de dezembro de 2023. O governo havia proposto uma taxa de 10%.

A estimativa inicial do governo era de aumento de cerca de R$ 20 bilhões na arrecadação da União no ano que vem. As mudanças feitas na Câmara e aprovadas pelo Senado, porém, devem reduzir essa expectativa.

A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na semana passada em votação simbólica. Apenas senadores da oposição se manifestaram contra a votação.

Na votação na CAE, o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), acatou emendas de redação de parlamentares da oposição para viabilizar a aprovação da proposta. Vieira não esteve presente na sessão de ontem, já que viajou para participar da COP-28, em Dubai.

MUDANÇA NAS REGRAS

Pela legislação atual, os fundos de alta renda, tanto no exterior quanto no Brasil, só são tributados quando os detentores retiram seus lucros, o chamado "resgate", o que pode levar anos ou nunca acontecer. Com o projeto, esses fundos exclusivos passarão a ser taxados semestralmente, no sistema chamado de "come-cotas", e os offshores, uma vez por ano, o que levará a um aumento da arrecadação federal.

Como a votação foi simbólica, não houve registro individual do voto de cada senador. Apenas os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Jorge Seif (PL-SC), Cleitinho (Republicanos-MG), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF) se manifestaram contra a proposta.

FUNDOS FECHADOS

Os fundos exclusivos recebem esse nome por serem fechados e terem apenas um cotista, diferentemente dos fundos tradicionais do mercado, abertos a diversos cotistas. Essa modalidade, que prevê um portfólio muito mais personalizado, é direcionada a investidores com patrimônio elevado.

Segundo estimativas do governo federal, há cerca de 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nos fundos exclusivos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no País. Estima-se que os investidores desse tipo de fundo devam ter patrimônio mínimo de R$ 10 milhões, já que os custos de manutenção podem chegar a R$ 150 mil por ano.

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