TRIBUTAÇÃO

Lula dá aval à proposta para compensar fim da desoneração, diz Haddad

Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%

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Publicado em 11/12/2023 às 22:24
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Haddad já havia mencionado a possibilidade no início deste mês, quando justificou o veto integral do presidente ao projeto
Haddad já havia mencionado a possibilidade no início deste mês, quando justificou o veto integral do presidente ao projeto - Washington Costa/MPO

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (11) que já tem a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para apresentar uma proposta alternativa ao projeto que desonera a folha de pagamento de 17 setores que geram mais empregos no País, e que esse novo texto deverá ser apresentado ao Congresso depois das votações previstas para os próximos dias - a fila de votações pendentes inclui, por exemplo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 e a conclusão da reforma tributária, cuja discussão voltou para a Câmara.

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Haddad já havia mencionado a possibilidade no início deste mês, quando justificou o veto integral do presidente ao projeto de desoneração. "Depois das votações vem a desoneração. Já está submetido ao presidente (Lula), ele aprovou a maneira como estamos conduzindo as coisas. Não tratamos com os líderes (no Congresso) do assunto. O compromisso nosso, desde o começo eu falei, aprovada a reforma tributária, vamos resolver esse problema", disse o ministro. Questionado se a nova proposta para desoneração da folha envolveria o salário mínimo, Haddad repetiu que vai comentar oportunamente o texto.

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% incidente sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, a depender do setor. Entre os setores beneficiados estão os de calçados, call center, confecção e vestuário, comunicação e construção civil. Com a decisão de Lula, que vetou a proposta por recomendação da equipe econômica, o benefício perde a validade no fim deste ano caso o Congresso não derrube o veto. Nos últimos dias, parlamentares se articularam para tentar derrubar o veto.

Além da prorrogação do benefício para os 17 setores, o Congresso também incluiu no projeto um dispositivo que reduz de 20% para 8% a alíquota previdenciária das prefeituras de municípios com até 142 mil habitantes. A estimativa é de que a medida atinja mais de 3 mil municípios no País e tenha impacto fiscal de cerca de R$ 11 bilhões, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

INTERESSES CONFLITANTES

Haddad disse que o governo está confiante em relação às votações que ocorrerão no Congresso nesta semana, após intensa negociação dos textos com os parlamentares. Devem ser votados os projetos de arrecadação, a reforma tributária e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. As declarações foram feitas após reunião com o presidente Lula, os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), e os líderes do governo no Congresso - os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e o deputado José Guimarães (PT-CE)

"A gente definiu a semana, que será de muitas votações. Estamos confiantes no mérito, negociamos muito os textos, todas as medidas foram muito negociadas", disse Haddad ao retornar à Fazenda.

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