Setores de turismo, restaurantes e eventos tentam reverter o fim do Perse, programa criado durante a pandemia
O Perse é um programa de benefícios fiscias, criado pelo governo federal durante a pandemia da covid-19, para estimular a retomada das atividades. Em dezembro de 2023, o governo revogou o programa, por meio de MP
Representantes dos setores de bares e restaurantes, eventos e turismo estão se mobilizando para tentar reverter a revogação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Criado durante a pandemia, a proposta foi estimular a retomada das atividades, que tiveram prejuízos estimados em R$ 540 bilhões no período crítico da covid-19.
O Perse entrou em vigor em março de 2022, garantindo a isenção total de quatro tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS) pelo prazo de 60 meses. Isso quer dizer que teria validade até fevereiro de 2027. A MP do governo federal antecipa o fim da isenção de CSLL, PIS e Cofins para abril de 2024. No caso da isenção do IRPJ, ela se encerraria em jeneiro de 2025.
A extinção do Perse está na Medida Provisória 1202, editada pelo governo federal no dia 29 de dezembro de 2023, e que tem como principal objeto limitar a política de desoneração da folha de pagamentos.
Os líderes dos setores questionam a informação do governo de que as atividades já tenham se recuerado da pandemia. Eles afirmam que o movimento físico até já está perto do que era, mas afioram que ainda não recuperaram o prejuízo. Dessa forma, o processo está meio do caminho.
OFÍCIO PARA RODRIGO PACHECO
Nesta quarta-feira (10), as enditades prejudicadas encaminharam um ofício ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, pedindo que seja analisada a constitucionalidade da tramitação daMedida Provisória n. 1.202, de 28 de dezembro de 2023.
O documento de seis páginas, assinado por 36 entidades dos setores prejudicados, argumenta que a revogação do perse "tem impactos graves e imediatos sobre a economia nacional com riscos ao avanço do emprego e da renda das brasileiras e brasileiros, além dalém de afrontar asoberania do parlamento e o processo legislativo constitucional".
RISCO DE INADIMPLÊNCIA E DEMISSÕES
Os setores temem que o fim do programa possa apresentar risco de inadimplência e demissões no País. O pedido é para reverter a revogação do Perse, mas se não for possível, a demanda é para que se decrete, conjuntamente, a anistia das dívidas fiscais contraídas durante os dois anos do período da pandemia provocada pela covid-19.
"Recebemos com múltiplas e desagradáveis surpresas a revogação do Perse. Como algo que foi deliberado pelo Congresso Nacional pode ser desfeito assim? Freiar o setor na hora que ele começa a respirar sem aparelho é retroceder na retomada, na geração de emprego da indústria dos eventos e do turismo", diz a vice-presidente para Relações Institucionais da Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc Pernambuco), Tatiana Marques.
A Fecomércio Pernambuco também demonstra preocupação com o fim do Perse. "A imposição da reoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, somada às restrições ao uso de créditos tributários e à revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), impõe um ônus tributário ao setor produtivo. Este, por sua vez, é o principal gerador de riquezas e empregos, desempenhando um papel essencial para o desenvolvimento econômico e social sustentável", pontua.