Governo indica à Petrobras nome já rejeitado

O Ministério de Minas e Energia (MME) indicou formalmente o advogado Renato Campos Galuppo para o conselho de administração da Petrobras. A comunicação foi feita no sábado (20) em ofício enviado ao presidente do comitê, Pietro Sampaio Mendes. Galuppo foi apontado para a vaga aberta com a renúncia de Efrain Pereira da Cruz, que era o número 2 do ministério e foi exonerado há dez dias.

A indicação de Galuppo foi formalizada pelo ministro Alexandre Silveira, que comunicou ainda que o nome dele passou pela aprovação prévia da Casa Civil. Galuppo teve a indicação para a Petrobras rejeitada em março do ano passado, em razão de sua vinculação com o partido Cidadania.

Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizem não acreditar, porém, em nova negativa. A pretensão do governo é a de que o advogado não fique no cargo apenas em um mandato "tampão", mas permaneça no conselho após a assembleia-geral ordinária prevista para março e que vai renovar os integrantes do comitê.

COMITÊ

Silveira já comunicou a intenção do governo de manter no conselho de administração da Petrobras Pietro Sampaio Mendes, Bruno Moretti e Jean Paul Prates - também presidente da empresa.

Vitor Saback, outro integrante do conselho que representa o governo, também tem chances de ser reconduzido, segundo a expectativa de membros do comitê. O governo ainda não oficializou o pedido de permanência no caso dele.

O Planalto deverá enviar ainda três nomes, que formarão uma lista tríplice, da qual um deles será escolhido pelo conselho para ocupar mais uma vaga. Foi dessa forma que foi selecionado Sérgio Rezende, ex-ministro da Ciência e Tecnologia (2005-2010) ligado ao PSB e que está no conselho da Petrobras desde abril do ano passado.

ATUAÇÃO PARTIDÁRIA

Renato Galuppo é especializado em direito eleitoral e foi declarado impedido por ter atuado no diretório nacional do Cidadania até março de 2022. Além de contrariar as regras internas da Petrobras, a sua indicação era vedada também pela Lei das Estatais, que impõe uma quarentena de três anos para políticos ou dirigentes partidários ocuparem cargos em estatais e companhias de economia mista.

O entendimento do governo sobre essa proibição mudou após uma decisão no ano passado do então ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski - hoje ministro da Justiça -, sustando os efeitos desse trecho da Lei das Estatais por meio de uma liminar.

Auxiliares de Lula lembram ainda que três nomes indicados pelo governo foram reprovados pela governança da Petrobras e, ainda assim, chegaram ao conselho. São eles: Efrain da Cruz, Sérgio Rezende e Pietro Sampaio Mendes.

Na ocasião, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional afirmou entender que os pareceres da governança da Petrobras são consultivos e que o conselho, que é controlado pelo governo, é soberano para decidir.

ESTATUTO

Em novembro passado, uma mudança no estatuto aprovada em assembleia extraordinária de acionistas reduziu barreiras a indicações políticas para cargos de alto escalão na Petrobras.

Pela decisão, foram suprimidas as vedações previstas pela Lei das Estatais, sancionada em 2016, durante o governo de Michel Temer (2016-2018), como medida para evitar escândalos de corrupção.

A alteração foi aprovada por 54,6% dos votos, praticamente todos da União, acionista majoritária na empresa. Entre os demais acionistas, 31,96% foram contrários e 13,06% se abstiveram.