Plano de R$ 300 bi em crédito e subsídio para a indústria acentua receio por mais incentivos

O governo lançou nesta segunda-feira (22) um plano de estímulo à indústria brasileira, marcado pela defesa, por parte da ala mais desenvolvimentista, do poder de indução do Estado na economia - sobretudo em áreas estratégicas, como a agenda verde. Batizado de Nova Indústria Brasil, o pacote reedita políticas de antigas gestões petistas ao prever R$ 300 bilhões em financiamentos e subsídios ao setor até 2026, além de uma política de obras e compras públicas com incentivo ao conteúdo local (exigência de compra de fornecedores brasileiros).

FORMATO CRÍTICO

Economistas são críticos ao formato do plano, e apontam para a volta da política de estímulo à industrialização iniciado no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que priorizou empresas de setores específicos na chamada política de "campeãs nacionais". O anúncio teve também impacto no mercado, contribuindo para a queda de 0,81% do Ibovespa, principal índice da Bolsa, e a alta de 1,23% do dólar (a R$ 4,98). Analistas falaram em risco de agravamento do quadro fiscal, no momento em que a meta da equipe econômica de fechar as contas deste ano com déficit zero já é vista com desconfiança.

BNDES NÃO VÊ PROBLEMAS

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, rebateu as críticas e defendeu a volta do investimento estatal, alegando que outros países também estão nessa trilha, enquanto o ministro da Casa Civil, Rui Costa, citou uma "criminalização" ao apoio do governo para o desenvolvimento industrial. "Qual nação desenvolvida não está fazendo isso hoje em dia?", questionou.

SEM FAZENDA E PLANEJAMENTO

Duas ausências chamaram quase tanta atenção quanto as cifras bilionárias: Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento. Os dois ministros, de perfil mais fiscalista, ficaram debruçados sobre os números do Orçamento de 2024 - sancionado por Lula ontem, no último dia do prazo. Uma reunião com o ministra do Planejamento fez com que Lula e Costa chegassem quase uma hora atrasados ao evento. Ao fim, o presidente afirmou que eles tiveram "uma discussão ruim sobre coisas boas". Lula afirmou que os R$ 300 bilhões são um "alento" para a indústria "dar um salto de qualidade". "O nosso problema era dinheiro. Se dinheiro não é problema, então, nós temos de resolver as coisas com muito mais facilidade", disse Lula, ao cobrar os ministros para que apresentem resultados.

O PLANO DE LULA

O Nova Indústria Brasil é focado em seis áreas específicas, que possuem metas de entrega para um horizonte de dez anos. São elas: cadeias agroindustriais; saúde; bem-estar das pessoas nas cidades; transformar digitalmente; bieconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas; e defesa.

No caso do eixo ligado à saúde, por exemplo, uma das metas é elevar de 42% para 70% a participação da indústria nacional na produção de medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos. Já no caso da área de defesa, busca-se obter autonomia na produção de 50% das tecnologias "críticas" para a área.

"Ficamos sete anos sem ter reunião do CNDI (Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial) e esta já é a segunda no seu governo Lula é compromissado com a indústria, porque sabe que não tem desenvolvimento mais forte sem indústria forte", afirmou Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços durante o evento no Palácio do Planalto.

O ministro estava ao lado do presidente Lula e do ministro da Casa Civil, Rui Costa. O evento também contou com a participação de empresários, como Guilherme Gerdau e Márcio de Lima Leite, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Chamaram a atenção, porém, as ausências dos ministros da área econômica. Não estavam presentes Fernado Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento

No discurso, Alckmin também relembrou outras iniciativas, como a depreciação acelerada, que permite que as empresas abatam mais rapidamente, dos impostos federais, os investimentos em maquinário; e a utilização do poder de compra do Estado para contratações públicas, como obras e compras da administração direta e de empresas estatais para alavancar o desenvolvimento industrial em áreas consideradas estratégicas, como infraestrutura, energia limpa, saúde e defesa.

Nesses casos, sobressaem iniciativas como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), coordenado pela Casa Civil, bem como as aquisições realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelas Forças Armadas Brasileiras.

No âmbito das compras públicas, o foco está em três instrumentos que o Estado pode utilizar para fomento do desenvolvimento: margens de preferência (diferencial de preços, nas compras públicas, para beneficiar os produtos nacionais); compensações tecnológicas, industriais e comerciais (offsets); e encomendas tecnológicas.