Governo Central tem déficit de R$ 230,535 bilhões em 2023, afirma Tesouro
O saldo anual - que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central - foi o pior desempenho desde 2020
As contas do Governo Central registraram déficit primário em 2023. No ano passado, a diferença entre as receitas e as despesas ficou negativa em R$ 230,535 bilhões, equivalentes a -2,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O saldo melhora se for retirado o valor de pagamento de precatórios realizado pelo Executivo no ano passado (R$ 92,388), e fecha em déficit de R$ 138,147 bilhões.
PIOR DESEMPENHO DESDE 2010
O saldo anual - que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central - foi o pior desempenho desde 2020, quando houve déficit de R$ 939,95 bilhões, corrigido pela inflação. O resultado sucedeu o superávit de R$ 54,1 bilhões, equivalente a 0,5% do PIB, registrado em 2022.
O déficit do ano passado foi menor que a mediana das expectativas do mercado financeiro, de R$ 232,20 bilhões, de acordo com levantamento do Projeções Broadcast. O intervalo, todo negativo, ia de R$ 257,60 bilhões a R$ 122,80 bilhões.
QUEDA DA RECEITA
Em 2023, as receitas tiveram baixa real de 2,8% em relação a 2022. Já as despesas subiram 12,5% no ano passado, já descontada a inflação.
A meta fiscal ajustada para 2023 admitia um rombo primário de até R$ 213,6 bilhões nas contas do Governo Central. No último Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, publicado em novembro, o Ministério do Planejamento e Orçamento estimou um resultado deficitário de R$ 177,4 bilhões nas contas deste ano, equivalentes a 1,9% do PIB. A equipe técnica da Fazenda desejava um déficit de 1,0% do PIB em 2023, mas já admitia que poderia ficar em torno de 1,3% - cerca de R$ 142 bilhões.
IMPACTO NO ORÇAMENTO
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, reforçou que o governo vê "bons sinais" para o cumprimento da meta fiscal em 2024, em linha com o planejado pela Fazenda, que prevê zerar o déficit neste ano. Na avaliação do secretário, a regra do arcabouço que limita o crescimento das despesas é a essência do novo marco fiscal e irá garantir que "ano a ano" o Executivo melhore seu resultado.
"Tem meta mais arrojada justamente para acelerar a recuperação", afirmou em coletiva sobre os dados do Tesouro de 2023.
Ceron também voltou a pontuar que o saldo negativo expressivo fui muito impactado pelo pagamento de precatórios em dezembro e pela compensação a Estados e municípios em razão nas perdas na arrecadação com ICMS. Embora, somados, esses fatores tenham correspondido a quase metade do déficit fiscal, o secretário avaliou que a resolução dos temas foi importante para o futuro das contas públicas. "A decisão célere do Judiciário para resolver o imbróglio dos precatórios foi positiva", disse.
"Como eu disse, olhando para horizonte de 2024, estamos vendo bons sinais, em linha com o planejamento. Houve em 2023 com a PEC da transição uma recomposição porque havia represamento de despesas, sem isso seria impossível o pagamento dos auxílios. Houve esse movimento, e tiveram movimentos extraordinários. Em 2024 temos a estreia do marco fiscal, cujo elemento central não é uma meta de primário, mas o limite para a expansão da despesa, que garante ano a ano uma melhora do resultado fiscal", respondeu o secretário.