Haddad diz que vai respeitar prazo da desoneração, mas fará cobrança gradual

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (9) que vai respeitar a decisão do Congresso Nacional de manter até 2027 a política de desoneração da folha dos 17 setores, mas estabelecendo uma espécie de "phase out", ou seja, reoneração gradual a partir de 2025, com aumento de 1/4 da alíquota a cada ano.

O ministro esclareceu que, neste ano, será mantida a política atual que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por uma taxação de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A partir do ano que vem inicia-se a "escadinha": alíquota de 5% em 2025; de 10% em 2026; e de 15% em 2027. Já em 2028 será retomada a alíquota cheia, de 20%.

• 2024: desoneração total;
  

    • 2025: alíquota de 5% sobre a folha de pagamento;

    • 2026: alíquota de 10% sobre a folha de pagamento;

    • 2027: alíquota de 15% sobre a folha de pagamento;

    • 2028: alíquota de 20% sobre a folha de pagamento e fim da desoneração.

"Em 2028 todo sistema de folha de pagamentos fica no mesmo patamar, sem nenhum tipo de diferença de setor para setor (...) Isso é importante primeiro porque vamos dar respaldo para uma receita da previdência e é da lógica da reforma da previdência o equilíbrio das suas contas", disse Haddad após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

CONTRAPROPOSTA

O ministro reforçou que a contraproposta foi construída juntamente com os setores. O acordo será homologado pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo governo questionando trechos da lei da desoneração. A Corte vai modular os efeitos da liminar do ministro da Corte Cristiano Zanin, que suspendeu a política de desoneração aprovada pelo Congresso, com base na nova proposta. "Desejo dos ministros era de que houvesse acordo entre governo e setores", disse Haddad.

A equipe econômica precisará, no entanto, enviar ao Congresso uma proposta para compensar a perda de receita com a desoneração este ano, em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O impacto da medida é de cerca de R$ 10 bilhões, totalizando R$ 22 bilhões se for contabilizada a desoneração da folha dos municípios.

DISPUTA PELA DESONERAÇÃO

Antes de anunciar o acordo no Senado, Haddad se encontrou com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e Luiz Fux. O ministro da Fazenda afirmou que o governo pedirá ao Supremo a modulação da liminar concedida pelo ministro do STF, Cristiano Zanin, que barrou a desoneração da folha salarial de setores da economia. Por meio da modulação, o Judiciário pode dar aval ao acordo para o encerramento gradual do benefício.

Prorrogada até o fim de 2027, após a aprovação de um projeto de lei que cinco ministros do Supremo consideraram inconstitucional, a desoneração da folha de pagamento permite que empresas de 17 setores substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre a folha de pagamento dos empregados, por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

Em vigor desde 2012, a desoneração permite que as empresas dos setores beneficiados contribuam menos para a Previdência Social e, em tese, contratem mais trabalhadores.

No fim do ano passado, o Congresso aprovou o projeto de lei que também reduziu de 20% para 8% da folha a contribuição para a Previdência Social de pequenos municípios. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o texto, mas o Congresso derrubou o veto no fim do ano passado.

Nos últimos dias de 2023, o governo editou uma medida provisória revogando a lei aprovada. Por falta de acordo no Congresso para aprovar o texto, o governo concordou em transferir a reoneração para projetos de lei.

No entanto, no fim de abril, a Advocacia-Geral da União recorreu ao Supremo. O ministro Cristiano Zanin, do STF, acatou o pedido de suspensão imediata da desoneração da folha e da ajuda aos pequenos municípios. Desde então, o governo vem tentando chegar a um acordo com os 17 setores da economia.