Reforma tributária: deputados evitam temas polêmicos em parecer

Os sete deputados que compõem o grupo de trabalho (GT) de regulamentação da reforma tributária fecharam o primeiro parecer preliminar após reunião de oito horas com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O conteúdo será divulgado nesta quinta-feira (4) já sob a expectativa de que haverá mais modificações e ajustes.

Isso porque o relatório não entrará nas questões mais controversas da reforma, como a composição da cesta básica com imposto zero, com a eventual inclusão das carnes, nem mudanças no Imposto Seletivo, o chamado "imposto do pecado" - que vai incidir sobre itens nocivos à saúde e ao meio ambiente. Diversos segmentos, como a indústria de refrigerantes, tentam escapar da taxação extra e pressionam os parlamentares.

"Hoje (quarta, 3), conseguimos fechar o texto. Estamos colocando tudo o que é consenso entre os deputados, mas tem muita coisa que não depende só de nós, nem do presidente (da Câmara, Arthur Lira); depende das bancadas, dos líderes e presidentes dos partidos", disse o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que compõe o GT responsável pela regulamentação da espinha dorsal da reforma.

BANCADAS PARTIDÁRIAS

Segundo ele, todas as questões que podem influenciar a alíquota-padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA, que vai unificar cinco tributos) ficarão a cargo das bancadas partidárias. Nem mesmo foi concluída a discussão sobre a eventual tributação de fundos de investimentos do agronegócio (Fiagro) e imobiliários (FII).

"Os partidos vão conversar com Lira para podermos construir esse texto para a semana que vem", afirmou Passarinho, durante reunião de bancada do PL à qual o Estadão teve acesso nos minutos iniciais.

A mensagem foi reforçada pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), outro integrante do grupo: "Tivemos uma longa reunião com o presidente da Câmara, para ajustarmos o texto. Agora, vamos ter um encontro com as bancadas".

Parlamentares ouvidos pela reportagem afirmam que a estratégia é dividir o bônus e o ônus das alterações mais polêmicas, sobretudo daquelas que podem elevar a cobrança geral do IVA.

A alíquota média do novo tributo, nos cálculos da Fazenda, está em 26,5%, mas poderia chegar a 27,1% apenas com a inclusão das carnes na cesta básica zero - pleito defendido pelo setor supermercadista e pela bancada ruralista do Congresso. Esses itens estão na alíquota reduzida, com desconto de 60% na cobrança.

Na tarde de ontem, após reunião com os membros do GT, Lira disse que a inclusão das carnes não é uma questão trivial, se contrapondo às falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que defendeu a inserção das proteínas consumidas pelos mais pobres, como o frango.

"Não tem polêmica com relação à carne. Nunca houve proteína na cesta básica. Se couber, a gente vai ter de ver quanto essa inclusão representa na alíquota que todo mundo vai pagar", disse Lira. Ele afirmou que a alteração teria um "preço pesado para todos os brasileiros". Lira vem defendendo que haja a manutenção da alíquota média do IVA e que qualquer novo benefício seja compensado, para que não haja aumento da cobrança geral.

Armas

Mais cedo, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que também integra o grupo de trabalho, afirmou que o grupo avalia a inclusão das armas na taxação do "imposto do pecado". A cobrança chegou a ser prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma, mas saiu do texto por meio de um destaque apresentado pelo PL durante a votação no plenário da Câmara, em dezembro do ano passado. A "bancada da bala" e os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro são defensores da pauta armamentista.

Ontem, o deputado Passarinho - que é o representante do PL no grupo de trabalho da reforma - se reuniu com Bolsonaro para tratar do tema.

Os deputados também vinham debatendo a possibilidade de incluir as apostas esportivas online, as chamadas bets, no Imposto Seletivo - inclusive como forma de compensar a ampliação da cesta básica.