Haddad anuncia congelamento de R$ 15 bilhões em despesas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, nesta quinta-feira (18), que o governo fará um congelamento de R$ 15 bilhões para cumprimento do arcabouço fiscal neste ano. Serão R$ 11,2 bilhões de bloqueio, pelo aumento de despesas obrigatórias, e R$ 3,8 bilhões de contingenciamento, por causa da frustração de receitas. A decisão do governo só seria anunciada no próximo dia 22, mas foi antecipada pelo ministro. 

“Tomamos a decisão de já incorporar uma eventual perda em função desse adiamento para contemplar o arcabouço fiscal dentro da banda prevista na LDO. São R$ 3,8 bilhões de contingenciamento e R$ 11,2 bilhões de bloqueio, totalizando R$ 15 bilhões”, disse Haddad.

Mais cedo, Haddad havia dito que o presidente Lula autorizou que a equipe avance em estudos sobre medidas legais que podem ser tomadas para aprimorar os processos que irão culminar no corte de R$ 25,9 bilhões no Orçamento de 2025. Segundo Haddad, ainda não há uma decisão sobre se essas alterações serão feitas via projeto de lei ou Medida Provisória, mas a ideia é que o assunto seja encaminhado até o envio da peça orçamentária do próximo ano. Além disso, parte desses ajustes que apoiarão a revisão de gastos poderão ser já absorvidos no parecer do senador Jaques Wagner, que relata a proposta de compensação a desoneração da folha de pagamentos.

De acordo com o ministro da Fazenda, o assunto foi tratado em reunião com o presidente realizada na manhã desta quinta-feira no Palácio do Planalto. Estavam presentes também o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, e a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck

PROGRAMAS SOCIAIS E PREVIDÊNCIA

Haddad também contou que o encontro ainda tratou de investimentos "necessários" para a checagem dos cadastros dos programas e as providências que devem ser tomadas para o andamento do plano de corte anunciado há duas semanas. Em entrevista ao Broadcast, o presidente do INSS contou que a revisão dos benefícios de auxílio-doença deve englobar cerca de 680 mil perícias até novembro. Ele também afirmou que a greve dos servidores do órgão pode atrapalhar a agenda de revisão, mas se mostrou otimista com a proposta de reajuste para a categoria feita pelo Ministério da Gestão.

"A reunião agora foi sobre investimentos necessários para checagem de cadastro e as providências necessárias para implementar o plano que o presidente autorizou divulgar na semana retrasada, de conformação dos programas ao orçamento e as leis, porque na verdade o que estamos fazendo é conformando as leis", disse o ministro da Fazenda.

"Há uma parte de revisões legais para apoiar o processo de revisão que o senador Jaques Wagner concordou em colocar no relatório dele, já seria suficiente, mas o presidente autorizou, inclusive na reunião, que uma ou outra medida adicional possa ser tomada até o encaminhamento do orçamento em agosto. Não está tomada decisão sobre se é PL ou MP, mas o presidente autorizou que avancem os estudos nessa direção para garantir o cumprimento do que foi anunciado 15 dias atrás", contou Haddad.