Pernambuco enfrenta desafio de cumprir o Novo Marco Legal do Saneamento até 2033

Para o Brasil conseguir a marca de 99% da população com acesso ao abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário disponível, seriam precisos investimentos da ordem de R$ 41,4 bilhões, por ano. No caso de Pernambuco, isso levaria pelo menos 30 anos.

Em contrapartida, o Novo Marco Legal do Saneamento prevê que tais índices sejam realidade até dezembro de 2033. Os números, com base num cálculo feito pela consultoria GO Associados, mostram o tamanho do problema. Isso porque, historicamente, o saneamento básico conta quase exclusivamente com recursos públicos.

A falta de recursos próprios vem empurrando os governos municipais e estaduais a adotarem a privatização como caminho para atingir as metas determinadas pelo Novo Marco Legal do Saneamento, que prevê também a eliminação dos racionamentos de água, bem como a redução das perdas de 40% para 25% do volume produzido.

O Governo de Pernambuco já assumiu o compromisso com a Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) e com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) de atender os índices estabelecidos pelo marco.

Com foco nas metas determinadas, o Governo do Estado contratou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para elaborar a modelagem da prestação privada desses serviços. Para entender por onde caminham essas soluções, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE) promove o seminário “O Futuro do Saneamento em Pernambuco”, que acontece nesta terça-feira (13), das 15h às 18h, no auditório da Fiepe.

O objetivo do Crea Pernambuco é acompanhar as decisões que impactarão na vida da sociedade pelas próximas três décadas. Mas, principalmente, contribuir com soluções viáveis e sustentáveis, com base na engenharia, para assegurar serviços de qualidade à população, sem prejuízos financeiros. Até porque, as tarifas deverão ter reajustes dentro de um olhar da iniciativa privada.

“A ideia é que este encontro seja a semente de um grande movimento em Pernambuco. Nós queremos a participação da sociedade civil e das entidades ligadas ao saneamento básico e ao bem-estar da população. Estamos convocando todas as frentes para fortalecer o debate e conseguir o compromisso do Governo do Estado para um acompanhamento de perto, pelo Crea, de todo esse processo”, afirma o presidente do Crea-PE, Adriano Lucena.

O encontro contará com quatro palestras. A primeira será ministrada pelo ex-Relator Especial da Organização das Nações Unidas para os Direitos Humanos à Água Potável e ao Esgotamento Sanitário, Leo Heller.

Com expertise acumulada destas duas relatorias na ONU sobre o assunto, Heller tem vasta experiência na área de saneamento básico, atuando principalmente nos temas dos direitos humanos, da saúde ambiental e das políticas públicas. Ele abordará o tema “Prestação pública ou privada dos serviços de água e esgotos: suas relações com os direitos humanos.”

As outras três palestras são: “Água e esgotos em PE: os desafios a enfrentar”, do especialista em Gestão de Serviços de Água e Saneamento, Antonio Miranda; “O processo da modelagem da concessão do saneamento em PE”, do secretário de Projetos Estratégicos de Pernambuco, Rodrigo Rodrigues, cuja pasta está responsável por acompanhar a modelagem proposta pelo BNDES; e “A Compesa e o Novo Marco do Saneamento”, do presidente da Compesa, Alex Campos. A mediação ficará a cargo de Fernandha Batista, consultora e integrante do Comitê Tecnológico Permanente do Crea-PE.

A abertura será feita por Adriano Lucena e pelo presidente da Fiepe, Bruno Veloso, validando mais uma parceria do Conselho com a Federação das Indústrias de Pernambuco. A participação do evento é gratuita e é feita por inscrição no Google Forms, pelo link: https://forms.gle/GRY4UcwTs2WXuova7. Também será possível acompanhar o seminário pela TV Crea-PE, no YouTube, que transmitirá o evento em tempo real.

Com informações do Crea-PE