Fim do saque-aniversário do FGTS? Lula liberou o fim, com objetivo de introduzir novo modelo de crédito consignado

O saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), uma modalidade do governo Bolsonaro em 2020, está prestes a ser extinto.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deu sinal verde para o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional que visa acabar com essa opção de saque.

A proposta deve ser apresentada em novembro, após as eleições municipais, e pode trazer mudanças significativas para os trabalhadores brasileiros.

O que é o saque-aniversário do FGTS?

Desde 2020, o saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem uma parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS anualmente.

Essa modalidade é opcional e oferece uma alternativa de acesso ao dinheiro do fundo, mas com uma condição importante: ao optar por esse saque, o trabalhador perde o direito de retirar o valor total acumulado em caso de demissão sem justa causa.

Em vez disso, ele só poderá acessar uma multa rescisória, que corresponde a 40% do valor do FGTS.

Mudanças em perspectiva

Segundo Luiz Marinho, a decisão de acabar com o saque-aniversário foi tomada após avaliar que essa modalidade acabava “enxugando” o fundo em cerca de R$ 100 bilhões ao ano.

Esse impacto tem repercussões não apenas para os trabalhadores, mas também para investimentos em habitação, uma vez que muitos utilizam os recursos do FGTS para financiar imóveis.

Em entrevista para a TV globo nesta quinta-feira (12), Luiz Marinho deixa evidente as expectativas que tem com o fim do do saque-aniversario "Eu tenho uma grande esperança de que vamos resgatar, se tudo der certo, vamos encaminhar este ano a apreciação para finalizar o saque-aniversário, para implantar um crédito que será importante a partir do consignado e do e-social", afirmou o ministro do Trabalho.

Em substituição ao saque-aniversário, o governo propõe um novo formato que visa aumentar o acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado.

Atualmente, esse tipo de crédito está disponível apenas para servidores públicos e consiste em empréstimos pagos com descontos diretamente na folha de pagamento.

A ideia é expandir essa modalidade para a iniciativa privada, além de trabalhadores independentes e domésticos.

Volume de saques e impacto econômico

Em 2023, a modalidade saque-aniversário movimentou R$ 38,1 bilhões.

Deste total, R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto R$ 23,4 bilhões foram repassados às instituições financeiras como garantia para operações de crédito.

Essa estrutura gerou preocupações sobre o equilíbrio financeiro do FGTS e a possibilidade de garantir um padrão de taxas de juros adequadas para o novo modelo de crédito.

Próximos passos

O governo está trabalhando para garantir que o projeto de lei seja bem recebido no Congresso e busque apoio das lideranças partidárias.

"Já conversamos sobre isso com várias lideranças, já abordei isso com o presidente [da Câmara, Arthur Lira], mas vamos retomar essa conversa com a direção das casas, com o presidente Lira e o presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco, e propor conversa com todas as lideranças, de todos os partidos para apresentar o problema que existe hoje e a solução que queremos dar”, disse Marinho.