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Governo intensifica medidas para evitar assédio publicitário das apostas esportivas
Ministro da Fazenda, Haddad, anuncia ações para limitar publicidade de sites de apostas e proteger famílias, além de reforçar regulamentação do setor
Em meio ao crescimento das apostas esportivas no Brasil, o governo federal, através do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está adotando medidas para evitar o assédio publicitário das "bets" — sites de apostas online.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a urgência de regulamentar o setor para proteger as famílias e limitar o impacto negativo da publicidade excessiva das bets nos meios de comunicação.
A iniciativa busca estabelecer regras claras para o funcionamento desses sites, além de combater o assédio publicitário que afeta especialmente o público jovem.
Haddad afirmou que o governo está em constante diálogo com entidades como o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), para definir os próximos passos em relação à regulamentação da publicidade das bets.
“Tudo está sendo discutido para proteger as famílias”, comentou o ministro.
Além disso, o ministro informou que as bets que não regularizarem sua situação junto ao governo poderão ser removidas do ar.
A lista de plataformas irregulares deve ser divulgada em breve, e os apostadores terão 10 dias para resgatar qualquer valor depositado nesses sites.
“Terá 10 dias, mais para quem é apostador do que para a casa de aposta. Isso porque tem muita gente que tem recurso financeiro depositado na casa de aposta. Os 10 dias são para a pessoa verificar se tem saldo e pedir a restituição”, explicou Haddad.
Regras para operação das Bets
As plataformas de apostas online que não se credenciarem até o final do ano ou que não cumprirem as exigências impostas pelo governo, incluindo o pagamento de outorga, serão proibidas de operar no Brasil.
Haddad ressaltou que o objetivo é garantir que apenas empresas autorizadas e fiscalizadas continuem em atividade, garantindo assim a segurança dos consumidores.
O governo também estuda a implementação de limites para o pagamento de apostas via PIX, como parte das ações para regulamentação do setor.
O próprio ministro já iniciou conversas com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) sobre o assunto, visando encontrar uma solução que evite abusos e proteja os consumidores.