Energia para consumidores de baixa renda: conta volta a ser com código de barras

Os consumidores classificados como baixa renda pela Neoenergia Pernambuco voltarão a receber suas faturas de energia elétrica com código de barras, independentemente do valor consumido.

Segundo a Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), a medida encerra o enquadramento automático no projeto conta mínima, implementado pela concessionária, e busca responder ao alto número de reclamações registradas.

Entenda como a conta estava chegando

Segundo a Arpe, o projeto "conta mínima" vinha gerando dúvidas, além de contribuir para o aumento da inadimplência.

Até então, clientes cujas contas não atingissem o valor mínimo de R$ 50 recebiam faturas sem código de barras ou opção de pagamento via Pix.

Estas contas serviam apenas para conferência, e os valores eram acumulados nos meses seguintes.

Apenas na terceira fatura, independentemente do montante, a conta era emitida completa, com todas as opções de pagamento.

Queixas dos consumidores

“Recebemos inúmeras manifestações de insatisfação dos consumidores, especialmente os de baixa renda, que estavam recebendo contas sem código de barras”, explica a ouvidora da Arpe, Roberta Brito.

Segundo a ouvidora, muitos relataram que dificultava o planejamento financeiro, já que era necessário acumular o valor de duas ou três contas para realizar o pagamento.

Com a nova diretriz, já em vigor em todo o estado de Pernambuco, os clientes têm suas faturas mensais emitidas normalmente, com opção de quitação independentemente do valor consumido.

O que fazer em caso de problemas?

Se houver inclusão indevida no critério de conta mínima ou qualquer divergência, os consumidores podem buscar atendimento por meio dos seguintes canais:

• Neoenergia Pernambuco: Central 116 ou presencialmente nas lojas de atendimento;
  
• Arpe: Registro junto à Ouvidoria, disponível no Recife, pelo telefone 0800.727.0167, formulário no site arpe.pe.gov.br ou pelo e-mail ouvidoria@arpe.pe.gov.br.