Haddad confirma novo bloqueio de R$ 5 bilhões no Orçamento

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta (21) que o governo vai fazer um novo bloqueio de despesas, desta vez "na casa dos R$ 5 bilhões", no Orçamento de 2024. O anúncio está previsto para esta sexta-feira (22), com a divulgação de novo relatório bimestral de despesas e receitas.

"Talvez seja um pouquinho mais, um pouquinho mais que isso, mas na casa dos R$ 5 bilhões. É uma pequena variação que pode acontecer dependendo de uma variável que está sendo apurada pelo (Ministério do) Planejamento, mas é em linha com o número que foi adiantado", disse ele, em referência ao valor citado mais cedo pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa.

O bloqueio é realizado para cumprir o limite de despesas do arcabouço fiscal. Assim, quando há aumento de gastos obrigatórios (como aposentarias), o governo bloqueia despesas não obrigatórias (como custeio e investimentos) para compensar. O valor do novo bloqueio deve se somar aos R$ 13,3 bilhões que já estão travados hoje no Orçamento.

Com a arrecadação vindo em linha com o esperado, Haddad descartou um novo contingenciamento - situação em que o governo tem de congelar despesas diante da frustração de receitas, a fim de cumprir a meta fiscal (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida).

Apesar do ceticismo do mercado, o ministro afirmou estar convencido de que o governo cumprirá a meta de resultado primário de 2024, que prevê zerar o déficit. "Nós estamos desde o começo do ano dizendo, reafirmando contra todos os prognósticos, não vai haver alteração de meta do resultado primário. E nós estamos, já no último mês do ano praticamente, convencidos de que nós temos condições de cumprir a meta estabelecida na LDO do ano passado", afirmou.

CORTE DE GASTOS

Haddad disse que a equipe econômica levará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na manhã da próxima segunda-feira, 25, a minuta das medidas de ajuste fiscal que serão adotadas pelo governo, incluindo o acordo que foi feito com o Ministério da Defesa de ajustes na previdência dos militares. A expectativa do ministro é de que, ao fim dessa reunião com Lula, o pacote já possa ser anunciado entre segunda e terça-feira.

"Nós vamos bater com ele (Lula) a redação e, ao fim da reunião de segunda-feira, nós estaremos prontos para divulgar", afirmou Haddad, após voltar do Palácio do Planalto. "Se faremos na segunda ou na terça é uma decisão que a Comunicação vai tomar, mas os atos já estão 'minutados'. Nós vamos fechar pela manhã, a partir das 10h, o presidente liberou a agenda para encerrar o debate sobre a redação, e aí estaremos prontos para o anúncio."

A demora do governo para finalizar o pacote de medidas de contenção de gastos, visto como fundamental para restabelecer a confiança dos agentes financeiros no arcabouço fiscal, pesou ontem contra o real no mercado de câmbio. O dólar, que já vinha pressionado pelo aumento das tensões no conflito entre Ucrânia e Rússia, fechou com alta de 0,77%, cotado a R$ 5,81. "O mercado está esperando há muito tempo pelo pacote para conter a deterioração das contas públicas. Se agradar, podemos ver o dólar voltando a R$ 5,40", afirmou Rodrigo Miotto, gerente de câmbio da Nippur Finance.

Haddad foi questionado se o impacto das medidas fiscais seria de algo em torno de R$ 70 bilhões em dois anos, como interlocutores do Congresso chegaram a mencionar, mas evitou cravar qualquer número. Disse apenas que algumas medidas já foram antecipadas a parlamentares e lideranças no Congresso, e que o pacote é suficiente para "reforçar o arcabouço fiscal".

Militares

A Fazenda estima uma economia em torno de R$ 2 bilhões por ano com as quatro medidas acertadas com a Defesa para endurecer as regras da previdência dos militares. A informação foi antecipada pelo Estadão e confirmada ontem no final do dia por Haddad.

O estabelecimento da idade mínima de 55 anos para que os militares possam ir para a reserva, embora ainda seja uma idade considerada baixa, é visto como um marco, porque vai significar que todo aumento no Regime Geral do INSS também implique discussões para os militares. Hoje, não existe idade mínima para aposentadorias dos militares, apenas a necessidade de se cumprir 35 anos de serviço nas Forças.

As outras medidas são o fim da "transferência de pensão" para beneficiários de 2.ª e 3.ª ordens (os pais e irmãos dependentes do militar), além da contribuição de 3,5% da remuneração dos militares para compor o Fundo de Saúde, até janeiro de 2026.

Na avaliação do governo, a inclusão dos militares também deve ajudar nas conversas com o Congresso em torno de medidas para as emendas parlamentares.