Seminário discute o impacto da Reforma Tributária nos contratos de concessão

As mudanças no sistema tributário brasileiro oriundas da Reforma Tributária irão impactar todos os setores da economia, principalmente o privado. Nele, estão inseridas as empresas que detêm contrato de concessão de serviços públicos em diversas áreas, como saneamento, infraestrutura e transportes. A temática é o ponto central do seminário “O Impacto da Reforma Tributária nos contratos de concessão”, promovido pelo escritório Castro e Silva, Galvão, no dia 28 de novembro, a partir das 8h30, no Novotel Marina, na Rua de Santa Rita, 46, no bairro de São José.

O evento, que agora ocorre no Recife e que aconteceu em agosto passado em São Paulo, é uma iniciativa dos professores Eric Castro e Silva, de Direito Tributário, e Marcos Nóbrega, de Direito Administrativo, ambos da Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que criaram um grupo de trabalho multidisciplinar para colher e divulgar informações de qualidade sobre vários aspectos da Reforma Tributária, cuja regulamentação encontra-se atualmente no Senado.

“Esse evento no Recife é uma oportunidade para todos os que serão afetados pela Reforma Tributária – consumidores, prestadores de serviço, órgãos de controle, ou seja, toda a sociedade – discutam suas visões desse novo universo tributário. A ideia é produzir informações de qualidade que possam ser amplamente divulgadas para a utilização de toda a sociedade” explica o professor Marcos Nóbrega.

CONCESSÕES PÚBLICAS

Para o caso específico das concessões públicas, a reforma é mais uma variável que irá afetar o equilíbrio econômico-financeiro estabelecido entre o poder concedente e os prestadores de serviço privados, com alta possibilidade de impacto nas tarifas pagas pelos cidadãos.

Como exemplo do impacto da Reforma Tributária nos contratos de concessão, o advogado Eric Castro e Silva cita as concessões na área de saneamento básico. Segundo ele, nos moldes que foi promulgada, a Reforma Tributária tem potencial de desfazer avanços já chancelados pelo próprio Congresso Nacional, como a universalização do saneamento, estabelecida na Lei 14.026/20 (Marco Legal do Saneamento).

“Da forma como a regulamentação está sendo debatida hoje, o setor de saneamento é um dos que terá um aumento mais significativo na carga tributária, passando de uma situação de praticamente isenção para o pagamento de alíquota cheia, estimada em 26%. É uma oneração enorme, em um curto prazo, que pode comprometer a capacidade de investimento dos agentes privados e onerar sobremaneira o cidadão, que é quem paga a conta como consumidor”, explica Eric Castro e Silva.

Esse e vários outros temas serão debatidos com nomes de peso da área acadêmica, privada e dos órgãos de controle. Dentre os nomes já confirmados, estarão o presidente e o vice do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE), conselheiros Valdecir Pascoal e Carlos Neves, o presidente da Compesa, Alex Campos, o presidente da BRK, Sérgio Trentini, a procuradora geral do Estado, Bianca Teixeira, e o presidente da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), Carlos Porto Filho.

Confira a programação completa:

08:30 às 09:00 – Credenciamento

09:00 às 09:30 - Abertura: Órgãos de Controle, Concessões Públicas e Equilíbrio Econômico-Financeiro.

Valdecir Pascoal – Presidente do TCE/PE

09:30 às 10:30 – Painel 1: O Saneamento básico e a Reforma Tributária: Mais um desafio

Alex Campos (Painelista): Presidente da COMPESA

Sérgio Trentini (Painelista): Presidente da BRK Pernambuco

Eric Castro e Silva (Moderador): Advogado, prof. de Dir. Tributário da UFPE-FDR. Doutor em Direito pela USP, Mestre em Direito pela Universidade de Cambridge, Reino Unido. Ex-membro do CARF da Receita Federal do Brasil.

10:30 às 11:00 - Coffe break

11:00 às 12:00 – Painel 2: O Equilíbrio entre a prestação do serviço público e o Investimento privado

Lara Pinheiro (Painelista): Diretora Administrativo Financeira da ARPE.

Carlos Almiro Melo (Painelista): Diretor de Relações Institucionais, Sustentabilidade, Riscos da BRK

Renato Medicis (Painelista): Vice-presidente da Aegea Saneamento

Marcos Nóbrega (Moderador): Prof. de Direito Administrativo da UFPE-FDR e Conselheiro Substituto do TCE/PE

12:30 às 14:00 - Almoço no Hotel Marina

14:00 às 15:00 – Painel 3: O Consensualismo e os Contratos de Concessão

Carlos Neves (Painelista): Vice-presidente do TCE/PE.

Felipe Cascaes Sabino Bresciani: Superintendente Jurídico da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON SINDCON)

Marcos Nóbrega (Painelista): Prof. de Direito Administrativo da UFPE-FDR e Conselheiro Substituto do TCE/PE

José Virgínio Nogueira (Moderador): Secretário Geral da COMPESA.

15:00 às 16:00 – Painel 4: O papel das agências reguladoras e os desafios decorrentes da Reforma Tributária

Jane Maia (Painelista): Coordenadoria de Saneamento Básico da ARPE.

Juliana Chequi (Painelista): Diretora de Regulação da BRK

Eric Castro e Silva (Moderador): Advogado, prof. de Dir. Tributário da UFPE-FDR. Doutor em Direito pela USP, Mestre em Direito pela Universidade de Cambridge, Reino Unido. Ex-membro do CARF da Receita Federal do Brasil.

16:00 às 16:30 – Encerramento: Programa Águas de Pernambuco e a Universalização do Saneamento

Bianca Teixeira - Procuradora Geral do Estado de Pernambuco.