Senado aprova marco legal sobre bioinsumos
O marco jurídico cria regras para uso e comercialização de bioinsumos para os sistemas de cultivo convencional, orgânico e de base agroecológica
Publicado em 03/12/2024 às 22:25
X
Notícia
É o fato ou acontecimento de interesse jornalístico. Pode ser uma informação nova ou recente. Também
diz respeito a uma novidade de uma situação já conhecida.
Artigo
Texto predominantemente opinativo. Expressa a visão do autor, mas não necessariamente a opinião do
jornal. Pode ser escrito por jornalistas ou especialistas de áreas diversas.
Investigativa
Reportagem que traz à tona fatos ou episódios desconhecidos, com forte teor de denúncia. Exige
técnicas e recursos específicos.
Content Commerce
Conteúdo editorial que oferece ao leitor ambiente de compras.
Análise
É a interpretação da notícia, levando em consideração informações que vão além dos fatos narrados.
Faz uso de dados, traz desdobramentos e projeções de cenário, assim como contextos passados.
Editorial
Texto analítico que traduz a posição oficial do veículo em relação aos fatos abordados.
Patrocinada
É a matéria institucional, que aborda assunto de interesse da empresa que patrocina a reportagem.
Checagem de fatos
Conteúdo que faz a verificação da veracidade e da autencidade de uma informação ou fato divulgado.
Contexto
É a matéria que traz subsídios, dados históricos e informações relevantes para ajudar a entender um
fato ou notícia.
Especial
Reportagem de fôlego, que aborda, de forma aprofundada, vários aspectos e desdobramentos de um
determinado assunto. Traz dados, estatísticas, contexto histórico, além de histórias de personagens
que são afetados ou têm relação direta com o tema abordado.
Entrevista
Abordagem sobre determinado assunto, em que o tema é apresentado em formato de perguntas e
respostas. Outra forma de publicar a entrevista é por meio de tópicos, com a resposta do
entrevistado reproduzida entre aspas.
Crítica
Texto com análise detalhada e de caráter opinativo a respeito de produtos, serviços e produções
artísticas, nas mais diversas áreas, como literatura, música, cinema e artes visuais.
O Senado aprovou ontem o novo marco legal para regulamentação de produção, uso, registro, inspeção e comercialização de bioinsumos no País. O Projeto de Lei 658/2021 foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada e agora segue para sanção presidencial. Com a votação, os senadores arquivaram o Projeto 3.668/2021, do senador Jaques Wagner (PT-BA), que tratava sobre o mesmo tema. Ele foi relator do PL 658/2021.
O marco jurídico cria regras para uso e comercialização de bioinsumos para todos os sistemas de cultivo, incluindo o convencional, o orgânico e o de base agroecológica. A regulamentação será válida para todos os bioinsumos utilizados na atividade agropecuária, caso de bioestimulantes, biofertilizantes e agentes biológicos de controle.
DIRETRIZES
A normativa estabelece que os bioinsumos produzidos exclusivamente para uso próprio serão isentos de registro. Já para bioinsumos importados ou produzidos no País com fins comerciais, o registro em órgão federal de defesa agropecuária será obrigatório, assim como o registro de biofábricas, exportadores e comerciantes dos produtos biológicos.
Em debate desde 2021, o projeto teve apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que articulou e coordenou a tramitação, e da Frente Parlamentar Mista Ambientalista.
A produção de bioinsumos "on farm" (fabricados nas propriedades rurais para uso próprio na fazenda) era o principal entrave para o avanço do projeto e consenso entre as partes.
Notícia
