Falta de quórum derruba reunião da CCJ em que Braga leria relatório da tributária

A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na qual o senador Eduardo Braga (MDB-AM) leria o relatório da regulamentação da reforma tributária foi cancelada por falta de quórum. O cancelamento da reunião é uma derrota para o governo federal, que quer aprovar a regulamentação o mais rápido possível.

O senador Marcos Rogério (PL-RO), vice-presidente do colegiado e que comandaria a sessão da CCJ nesta segunda-feira, 9, disse que sequer pôde abrir a reunião porque não tinham senadores suficientes.

Ele justificou que já estava na sala do colegiado minutos antes do início da sessão, convocada para as 16 horas, e esperou por 11 minutos. Questionado se não considerava pouco tempo para a espera, ele disse que não. "Se o governo estivesse preocupado com a reforma tributária, tinha que colocar presença", disse.

Ele também descartou que o quórum baixo estivesse relacionado à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flavio Dino sobre as emendas parlamentares.

Marcos Rogério ainda disse que é possível construir entendimento para a leitura do relatório, mas que ele, pessoalmente, preferia não votar esse texto no afogadilho.

O plano inicial era de o texto ser lido nesta segunda-feira para que os senadores fizessem um pedido de vista coletivo. O debate seria retomado, então, na quarta-feira, 11, quando o texto poderia ser votado. Com esse revés, a tramitação da tributária nesta semana fica um pouco comprometida.

A reunião da CCJ estava marcada para as 16 horas. Só registraram presença os senadores Efraim Filho (União-PB, suplente), Rogério Carvalho (PT-SE, titular), Augusta Brigo (PT-CE, titular), Ciro Nogueira (PP-PI, titular), Esperidião Amin (PP-SC, titular), Mecias de Jesus (Republicanos-RR, titular) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS, suplente), além de Paulo Paim (PT-RS), que não é integrante da comissão. Nem mesmo Braga tinha chegado a tempo no local. O presidente do colegiado é Davi Alcolumbre (União-AP). 

O PROJETO

Proposto pelo governo, o PLP 68/2024 cria as regras que vão viabilizar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com a substituição de cinco tributos (ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins) por três: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de nível federal; Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de nível estadual e municipal; e o Imposto Seletivo, de nível federal.

O relator do PLP 68/2024 no âmbito da CCJ é Eduardo Braga (MDB-AM). Ele acatou parte das 1.998 emendas apresentadas pelos senadores ao projeto.

A CCJ promoveu 13 audiências públicas sobre a matéria. Ao longo dos debates, representantes de vários setores da economia — como imobiliário, de turismo e alimentos, entre outros —, pediram para serem beneficiados com cobranças menores de tributos (regime diferenciado).

Outros setores produtivos pediram revisão das regras sobre o sistema de créditos com a administração pública, o que permitiria às empresas de determinadas cadeias produtivas retomarem valores de tributos pagos sobre o consumo — o mecanismo busca tributar apenas o consumidor final.