Haddad afirma que câmbio vai se ‘acomodar’; AGU aciona PF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ontem que a taxa de câmbio no Brasil está pressionada por um clima de incerteza, mas que deve "se acomodar" à frente. "A previsão de inflação para o ano que vem, a previsão de câmbio para o ano que vem, até aqui, nas conversas com as grandes instituições, são melhores do que as que os especuladores estão fazendo", afirmou ele. A Advocacia-Geral da União acionou a PF e a CVM para o que chamou de "desinformação envolvendo política monetária".

Indagado sobre a possibilidade de o País estar sofrendo com uma especulação contra o real, o ministro afirmou que o ideal é "olhar os fundamentos". "A Fazenda trabalha com os fundamentos, e esses movimentos mais especulativos, eles são coibidos com a intervenção do Tesouro, Banco Central. Funciona assim. Já houve outros momentos na história recente em que aconteceram desancoragens desse tipo."

CAPACIDADE TÉCNICA NO BC

O ministro da Fazenda também disse que todos os indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a diretoria do Banco Central têm capacidade técnica para "saber o que é melhor para o Brasil". Questionado sobre como será a relação entre governo e o BC daqui para frente, com a troca de comando da autarquia, Haddad afirmou que Lula "nunca interferiu" no BC.

AGU ACIONA A POLÍCIA FEDERAL

Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou, na noite desta quarta-feira (18/12), ofícios à Polícia Federal e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para que sejam instaurados procedimentos policial e administrativo, respectivamente, para apuração de possíveis crimes contra o mercado de capitais, a partir da veiculação, em rede social, de desinformação envolvendo a política monetária brasileira, o Banco Central e seu futuro presidente, Gabriel Galípolo.

A atuação ocorre por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), que foi acionada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), após ter sido identificada, na última terça-feira (17/12), uma série de postagens realizadas por um perfil da rede social X (antigo Twitter), atribuindo falsas declarações a Galípolo.

As postagens trazem posicionamentos desprovidos de qualquer fundamento, prontamente desmentidas pelo Bacen, mas que ganharam repercussão significativa no mercado financeiro e em páginas e perfis especializados em análise econômica, fato que gerou impactos negativos na cotação do dólar.

No ofício, com base em informações da Secom/PR, a PNDD afirma que a desinformação, ao interferir diretamente na percepção do mercado, comprometeu a eficácia da política pública federal de estabilização cambial, evidenciando o elevado potencial lesivo de boatos neste contexto.

“Sabe-se que há relação direta entre a cotação de moeda estrangeira, notadamente o dólar, e os preços dos valores mobiliários negociados em bolsas de valores, tanto que a recente elevação do valor da moeda americana veio acompanhada de queda do montante de valores negociados no mercado de capitais”, detalha trecho do documento.

A AGU argumenta que as condutas fraudulentas podem configurar crime contra o mercado de capitais (manipulação do mercado), conforme estabelecido no art. 27-C da Lei nº 6.385/1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários.

A procuradora nacional da União de Defesa da Democracia, Karina Nathércia Lopes, destaca que a proteção e a promoção da integridade da informação exigem que o ecossistema digital ofereça informação confiável, consistente, clara e precisa. “Manifestações em plataformas digitais não podem ser realizadas para gerar desinformação sobre políticas públicas nem minar a legitimidade das instituições democráticas, já que essas condutas podem causar prejuízos concretos ao funcionamento eficiente do Estado Democrático de Direito”, finalizou.

Gabriel Galípolo é, atualmente, diretor de Política Monetária do Banco Central. O economista foi indicado para a presidência do Banco Central pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de agosto de 2024 e teve seu nome aprovado em outubro, após sabatina no Senado Federal. Ele assumirá o cargo em 2025.