Biometria para identificar torcedores nos estádios do Brasil mais perto de acontecer; entenda
Projeto pode tornar obrigatório aparelho de identificação biométrica em estádios
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10089/18, do deputado licenciado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que torna obrigatória a instalação de biometria em eventos esportivos para identificar torcedores proibidos pela Justiça de frequentar estádios.
O texto está em análise na Casa desde 2018 e altera o Estatuto de Defesa do Torcedor para incluir a instalação dos aparelhos entre as obrigações da entidade responsável pela competição. Atualmente, essa lei prevê cinco deveres, como disponibilizar ambulância a cada dez mil torcedores e contratar seguro de acidentes pessoais.
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“A medida será fundamental para garantir a efetiva segurança no interior dos estádios. Não basta a decisão judicial, mas um meio objetivo capaz de pôr em prática o afastamento das arenas daqueles torcedores vedados pela Justiça”, disse a relatora, deputada Celina Leão (PP-DF).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Passar na comissão é um dos primeiros passos. Após a análise nos colegiados, a proposta ainda precisa ser votada pelos deputados em Plenário e aprovada para que tenha validade.
O autor do projeto, Danrlei de Deus se licenciou da Câmara para assumir como secretário de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul, na gestão de Eduardo Leite (PSDB). O parlamentar é ex-jogador de futebol, tendo sido um dos destaques do Grêmio, e está em seu terceiro mandato de deputado federal.
O parlamentar explica que atualmente já existe, no estatuto, a penalidade de impedir que torcedores violentos ingressem em arenas desportivas do país, em decorrência de decisão judicial ou aceitação de proposta de transação penal ou suspensão do processo contra esses cidadãos.
"Atualmente, já existe, no Estatuto, a relevante penalidade de impedir que torcedores violentos ingressem em arenas desportivas do país, em decorrência de decisão judicial ou aceitação de proposta de transação penal ou suspensão do processo contra esses cidadãos. No entanto, essa medida torna-se inócua na medida em que as entidades esportivas não contam com aparelhamento técnico suficiente para identificar, nos acessos de seus recintos esportivos, esses torcedores. Nesse contexto, essa proposição visa a obrigar que as entidades responsáveis pela organização do torneio instalem aparelhos de identificação biométrica que identifiquem os torcedores judicialmente impedidos de frequentar estádios esportivos", diz trecho da justificativa da proposta.
De acordo com Danrlei, a medida não implicará o cadastramento de todos os torcedores, mas somente daqueles impedidos de adentrar nos recintos esportivos por prévia condenação judicial, garantindo, dessa forma, o efetivo cumprimento da pena.
Com informações da Agência Câmara
