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Publicado em 03/09/2020 às 2:00
CARLOS MOURA/SCO/STF
ANÁLISE Ministro Edson Fachin se manifestou contra a tese do marco temporal - FOTO: CARLOS MOURA/SCO/STF
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A sugestão de Edson Fachin de que o plenário do STF reveja a regra de empate em casos penais causou arrepios a advogados: "Trata-se de uma garantia universal determinando que qualquer condenação criminal só é válida se estiver suficientemente provada pelo Ministério Público", diz o criminalista Marcelo Bessa, do Instituto de Garantias Penais.

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