Entraves para entregas de sucesso de obras públicas são discutidos em Pernambuco

"Fatores Críticos de Sucesso para uma Obra Pública" é o tema central do seminário que o Sinduscon-PE realizará na quinta-feira 19 de outubro, das 9h às 12h, em sua sede, no Recife. O evento, voltado para gestores públicos, controladores, gerenciadoras, projetistas e construtores de obras públicas, tem o objetivo de disseminar e orientar esses atores quanto às boas práticas neste segmento construtivo. Os resultados dos debates promovidos na ocasião, no entanto, interessam bem de perto à sociedade, carente  de uma infraestrutura que atenda melhor às necessidades que vão desde boas estradas, hospitais, escolas, habitação, a todo tido de obra cuja contratação é responsabilidade do poder público.

Para discutir os entraves, desafios, alinhar entendimentos entre inciativa privada, poder público contratante, órgãos regulamentadores, órgãos de controle e fiscalizadores, o Sinduscon-PE preparou uma programação composta por quatro painéis e um debate final, do qual sairão diretrizes compartilhadas pelos órgãos presentes, construtoras e projetistas.

“Atualmente, a falta de um projeto bem elaborado, com boas planilhas, para a obra ser licitada, além da falta da cronologia de pagamentos, falta de pagamento das despesas indiretas mensalmente, e a não adição nas supressões nos aditivos proibidos pelos Tribunais de Contas são as principais razões para a sua não conclusão”, aponta o presidente do Sinduscon-PE, Antônio Cláudio Sá Barreto Couto.

De acordo com ele, em 2018 o número de obras paralisadas no estado levantado pela entidade era de aproximadamente 1.550, mas diversas já foram retomadas, sendo que outras 159, só em Educação, devem reiniciar este ano.

Já no primeiro painel, programado para iniciar às 9h20, será abordado o tema "Como fica A Nova Lei de Licitações (A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021), com Aplicação do Pregão para Obras e a Exequibilidade?", e será ministrado pelo engenheiro civil, advogado e conselheiro do CREA-PE, Alberto Barros, autor dos livros "Como Participar de Licitação Pública" e "Legislação: as Leis de Licitações e Contratos Administrativos?” entre outras publicações, além do consultor jurídico Ediel Frazão.

“De acordo com a Nova Lei de Licitações, propostas de prestadores de serviços e obras com valores Inferiores a 75% do valor orçado são consideradas inexequíveis”, explica o presidente do Sinduscon-PE, que aponta ainda como outros benefícios que esta lei traz para a sociedade e para o contratado, a não aplicação de pregão eletrônico para obras de engenharia, a obrigatoriedade da cronologia de pagamento, entre outros.

Atualmente, a adoção da lei ainda é facultativa, podendo ser usada em seu lugar a Lei nº 8.666/93, sua antecessora, até 31 de dezembro de 2023. Sua obrigatoriedade entraria em vigor este ano, mas foi prorrogada em razão de diversos municípios ainda não estarem preparados para o novo regramento.

“É importante defender a adoção da Lei nº 14.133, ainda que facultativa, para que não sejam repetidos antigos problemas, como projetos maus elaborados e contratação de obras com preços que as tornam inexequíveis, prejudicando a população, a contratada e mesmo o poder público”, considera.

QUALIDADE NA OBRA

Para uma obra de boa qualidade, mas com o melhor custo viável - Outro painel que deverá despertar um interesse especial será o "O Que Melhorar nos Custos Diretos e Indiretos? (Análise de Cases Atuais)", que será abordado pela engenheira civil e consultora Sinapi, Luciana Andrade.

A consultora do Sinduscon-PE participou como palestrante dos Seminários Nacionais de Revisão do SINAPI em 16 Estados pela CBIC e é instrutora em cursos presenciais de Utilização do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil. De acordo com ela, a definição correta e precificação dessas composições fazem toda diferença na hora de uma obra licitada ser exequível ou não.

“Como exemplo, o Sistema SINAPI, umas das principais referências de custos para uma Obra Pública, possui nada menos que 93 Composições de Transporte de Materiais dentro do Canteiro”, comenta, dando a dimensão dessa equação financeira.

Outra problemática que precisa encontrar uma solução diz respeito aos prazos estipulados nas licitações para a conclusão das obras. Para abrir a conversa, o engenheiro civil e professor em Gestão de Projetos, Heron Fábio Santos, ministrará a palestra "Como definir o prazo de uma obra". O engenheiro é ainda mestre em Arquitetura e Urbanismo pela UFPE, consultor em gestão de obras, e a mais de 25 anos se dedica ao Gerenciamento de Projetos para engenharia e arquitetura. Possui certificações pelo PMI- Project Management Institute, e é professor e coordenador de MBA's relacionados a gestão de obras.

Em nível nacional, o setor construtivo tem localizado um grande número de licitações com prazos inexequíveis, e Pernambuco não foge à regra. “Quando se inicia já com um planejamento de cronograma ruim, acabam sendo necessários aditivos, gerando impactos financeiros ao empreendimento, levando algumas vezes à não conclusão da obra” avalia Antônio Cláudio Sá Barreto Couto.

BIM TAMBÉM NAS OBRAS PÚBLICAS

Metodologia que ganha cada vez mais espaços dentro da incorporação imobiliária, por permitir um entrosamento virtual dos diferentes sistemas que compõem o projeto do empreendimento, antecipando falhas e permitindo insights para melhorias, o BIM também está mostrando sua eficiência no segmento de obras públicas.

Para falar sobre essa ferramenta cujo uso é instituído por lei para obras com recursos federais, o engenheiro civil e orçamentista, Vilberty Vasconcelos, ministrará a palestra "Qualidade dos Projetos e BIM para uma Melhor Orçamentação". O engenheiro possui ainda em seu currículo orçamento de projetos de aeroportos, adutoras, estação de tratamento de água e esgoto, rodovias, ferrovias, pontes, obras de arte, portos e edificações de uso geral.

A necessidade de implantação BIM vem por força do Decreto Federal 10.306/20, porém, de forma gradual. “No entanto, para colhermos todos os benefícios que a metodologia nos traz, é necessário avançarmos no maior detalhamento das informações dentro dos modelos gerados. A falta de informação nos projetos elaborados seguindo metodologia BIM faz com que o projeto seja apenas um 3D vazio, com pouca função para orçamentação (BIM 5D) e para as demais dimensões do BIM.

Com isso, o 3D vazio perde a principal característica do BIM, que é justamente a modelagem da informação”, explica ela.

Concluídos os painéis, será iniciado o debate "Quais melhorias devem ser consideradas", que será conduzido pelo diretor de Custos e Materiais do Sinduscon-PE, Paulo Cunha, tendo como debatedores convidados representantes de órgãos de controle e de órgãos executivos.

Entre os nomes confirmados estão o auditor de Controle Externo do TCU, especialista em Obras Públicas, Bruno Freitas Freire, do secretário executivo da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo do Governo do Estado, Carlos Frederico de Azevedo, e dos secretários da Prefeitura do Recife, Carlos Eduardo Muniz Pacheco (Política Urbana e Licenciamento), Paulo Melo (Executivo de Gestão Estratégica da Secretaria de Planejamento e Gestão), e Tomé Franca, secretário de Saneamento da PCR.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site do Sinduscon-PE. (www.sindusconpe.com.br/seminario)