Pernambuco doa 19 terrenos para habitacionais que podem sair de graça
Em junho deste ano, o governo federal publicou a portaria (MCID 727) com a proposta de construir 6.325 moradias no Estado por meio do MCMV-FAR
Dentro da seleção do Minha Casa, Minha Vida FAR (MCMV-FAR), anunciada pelo governo federal, Pernambuco espera disponibilizar 10.130 unidades habitacionais dentro da modalidade do programa. Ao todo, foram doados pela gestão Raquel Lyra (PSDB) 19 terrenos que servirão para construção de novos habitacionais, que podem até ser entregues de forma totalmente gratuita a beneficiários do Bolsa Família ou BPC.
Em junho deste ano, o governo federal publicou a portaria (MCID 727) com a proposta de construir 6.325 moradias no Estado por meio do MCMV-FAR. Como o Estado conseguiu doar terrenos, gerou uma economia dos recursos que seriam utilizados pela União para comprar áreas de construção, sobrando mais dinheiro para o investimento do MCMV-FAR em outras 3.805 unidades habitacionais.
ATUAÇÃO DO ESTADO NA HABITAÇÃO
Para a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, a parceria e o diálogo constantes com o governo federal têm sido fatores decisivos para recolocar a política habitacional de interesse social no foco.
"O Governo do Estado está trabalhando em uma forte parceria com o governo federal, dentro do programa Morar Bem Pernambuco, que atua junto com o MCMV. O nosso objetivo é potencializar as ações, trazer mais investimentos e permitir que o governo federal possa aplicar o maior número possível de recursos no Estado de Pernambuco”, afirma.
MODALIDADE DO MINHA CASA MINHA VIDA
O Minha Casa, Minha Vida FAR tem recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Nessa modalidade, o governo federal recebe propostas de empresas da construção civil e entidades públicas (prefeituras e estados) para construção de habitacionais que serão financiados com recursos do FAR, que tem uma taxa de juros mais baixa. No MCMV-FAR, quem recebe Bolsa Família ou BPC não precisa pagar prestações de imóveis e poderá ter direito a uma casa de graça.
PROGRAMA ESTADUAL DE HABITAÇÃO
Com o Morar Bem PE, o governo do Estado estima destinar para a população com renda de até dois salários mínimos, 50 mil imóveis, sendo 40 mil unidades com títulos de regularização fundiária e 10 mil novas casas, além de retomada de obras paralisadas. Somente para o ano de 2024, a previsão é de mais de R$ 330 milhões em retomada de obras, chamamentos e regularização fundiária.
Dentro do Morar Bem PE, há a modalidade Entrada Garantida. Por meio desse programa, o Governo de Pernambuco oferece subsídios de até R$ 20 mil para que famílias com renda de até dois salários mínimos possam comprar o primeiro imóvel. O Estado tem um orçamento inicial de R$ 200 milhões para o Entrada Garantida.
Este ano, a gestão estadual diz que já garantiu casa própria a cerca de 800 famílias e entregou mais de 3.800 escrituras a famílias que viviam sem o título de propriedade de suas casas, o dobro do número de entregas feitas nos últimos quatro anos.