ORÇAMENTO

Governo divulga regras para uso do FGTS em habitações

Pela novas regras, fica fixado que, no mínimo, R$ 46,2 bilhões dos recursos do FGTS serão destinados à concessão de financiamentos de habitações

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Lucas Moraes

Publicado em 26/12/2023 às 20:40
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A medida vai contemplar famílias que tenham renda mensal bruta de até R$ 4.400.
A medida vai contemplar famílias que tenham renda mensal bruta de até R$ 4.400. - Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Ministério das Cidades publicou as regras sobre a distribuição dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS) para financiamentos de habitação, infraestrutura urbana e saneamento básico em 2024.

ORÇAMENTO

Pela novas regras, publicadas no Diário Oficial desta terça-feira (26), fica fixado que, no mínimo, R$ 46,2 bilhões dos recursos do FGTS serão destinados à concessão de financiamentos de habitações a pessoas físicas. A medida vai contemplar famílias que tenham renda mensal bruta de até R$ 4.400.

DESCONTOS

No caso da concessão de descontos nos financiamentos a pessoas físicas, R$ 1,4 bilhão serão reservados para financiamento que beneficiem famílias com renda mensal bruta entre R$ 2.640 e R$ 4.400.

Dos R$ 2 bilhões do orçamento do FGTS que vai para operações de crédito do Programa do Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades), R$ 1,6 bilhão fica no setor público. Outros R$ 600 milhões, para o setor privado.

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