Relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) receberam a informação de que o Ministério da Justiça brasileiro montou um dossiê para monitorar cerca de 600 servidores públicos e professores por participação em grupos antifascistas. Por isso, o Brasil pode ser colocado em uma lista de governos que promovem "intimidações". A informação é do jornalista Jamil Chade, do UOL.
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O ministério reuniu nomes, fotografias e endereços de redes sociais de pessoas monitoradas. A atividade contra os antifascistas foi realizada pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi). Ao UOL, parlamentares indicaram que o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, confirmou que a Seopi realizou um relatório de inteligência sobre o grupo Policiais Antifascismo. Mas insistiu que não ser uma investigação.
Após avaliação, a ONU pode enviar uma carta oficial ao governo brasileiro cobrando esclarecimentos. A comunicação pode ser tornada pública e circulada entre todos os governos, como maneira de constranger o país envolvido.
Outra consequência, ainda segundo Jamil Chade, é que o documento criado pelo ministério pode entrar em um informe que a secretaria-geral produz a cada ano sobre governos que adotaram medidas de intimidação contra ativistas, professores, funcionários ou qualquer cidadão que tenha colaborado com o sistema internacional, seja prestando informação sobre as práticas do governo, submetendo evidências ou denunciando abertamente violações de direitos humanos.
Em sua versão de 2019, o relatório da ONU sobre as intimidações citou episódios envolvendo alguns dos principais regimes repressivos do mundo, como Venezuela, China, Egito, Irã e Arábia Saudita.
Congresso
Nessa terça-feira (11), o Ministério da Justiça e Segurança Pública entregou a uma comissão do Congresso Nacional um CD com "informações e documentos", segundo a pasta, sobre as atividades da sua área de inteligência, a Seopi.
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da comissão mista de controle dos assuntos de inteligência no Congresso, a CCAI, deverá viajar ao Líbano na comitiva oficial que levará ajuda àquele país e somente na terça-feira da semana que vem o material ficará disponibilizado aos outros onze membros da comissão, cinco senadores e seis deputados federais.
Para ter acesso à cópia, cada parlamentar terá que assinar um termo de compromisso de sigilo, segundo a assessoria. Na nota divulgada à imprensa nesta terça-feira, o ministério também não esclarece o conteúdo dos documentos. Disse apenas que foram entregues "informações e documentos necessários para a realização da atividade de controle e fiscalização externos da atividade de inteligência".
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